Ser ou não ser arguido? Eis a questão

A constituição como arguido não implica qualquer juízo sobre a existência de indícios da prática de crime pela pessoa em causa, bastando-se com uma suspeita fundada

Indignação de ocasião

Parece que a onda populista de “bater” no Ministério Público para conquistar votos entre os advogados tem ganho novos adeptos, mesmo entre aqueles que não víamos a encetar esse caminho tão básico e vazio de conteúdo.

OE 2023: O governo quer um Ministério Público na míngua, na penúria, de mão estendida, limitado

As medidas previstas não diferem muito daquelas que já vinham previstas nos anteriores OE de 2021 e 2022, como são exemplos o combate à corrupção ou a informatização e desmaterialização dos processos judiciais.

Grave violação da liberdade sindical e da autonomia do Ministério Público na Guiné Bissau

Numa investigação que está a ser conduzida pela Polícia Judiciária da Guiné-Bissau relativa ao tráfico de estupefacientes, vieram a ser mencionados por alguns testemunhos o Procurador-Geral da República e alguns magistrados do MP como estando envolvidos no referido crime

Curso de Pós-graduação – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas,

O presente Curso visa permitir a abordagem e o aprofundamento do regime da contratação pública e dos principais aspectos do regime substantivo dos contratos administrativos e dos contratos públicos…

Cursos à distância da UNIFOJ

A UNIFOJ – Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Centro de estudos Sociais da Universidade de Coimbra vai realizar diversos cursos à distância ao longo de todo o mês de novembro. À inscrição de Procuradores/as aplica-se o desconto de 10%.

Cursos à distância da UNIFOJ

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A UNIFOJ – Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Centro de estudos Sociais da Universidade de Coimbra vai realizar diversos cursos à distância ao longo de todo o mês de novembro. À inscrição de Procuradores/as aplica-se o desconto de 10%.

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Formação dos magistrados: passar das palavras aos atos

A falta de magistrados do Ministério Público tem vindo a acentuar-se e constitui um problema gravíssimo no funcionamento desta magistratura.

Assembleia Geral Ordinária

Ao abrigo do disposto nos artigos 26.o, al. a), 29o, al. c) e 30o, n.os 1 e 2, dos Estatutos, convoco a Assembleia Geral Ordinária da MP Solidário – Associação de Solidariedade Social, IPSS, para o próximo dia 29 de novembro de 2022, pelas 17:00 horas

Assembleia Geral Ordinária

Assembleia Geral Ordinária

Ao abrigo do disposto nos artigos 26.o, al. a), 29o, al. c) e 30o, n.os 1 e 2, dos Estatutos, convoco a Assembleia Geral Ordinária da MP Solidário – Associação de Solidariedade Social, IPSS, para o próximo dia 29 de novembro de 2022, pelas 17:00 horas

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Ser ou não ser arguido? Eis a questão

A constituição como arguido não implica qualquer juízo sobre a existência de indícios da prática de crime pela pessoa em causa, bastando-se com uma suspeita fundada

Formação dos magistrados: passar das palavras aos atos

A falta de magistrados do Ministério Público tem vindo a acentuar-se e constitui um problema gravíssimo no funcionamento desta magistratura.

A liberdade de Associação Sindical e a sua violação na Guiné-Bissau

Existe uma investigação, conduzida pela Polícia Judiciária da Guiné-Bissau, relativa a tráfico de estupefacientes, no âmbito da qual algumas testemunhas terão mencionado o envolvimento do Procurador-Geral da República e de alguns magistrados no crime.

Indignação de ocasião

Parece que a onda populista de “bater” no Ministério Público para conquistar votos entre os advogados tem ganho novos adeptos, mesmo entre aqueles que não víamos a encetar esse caminho tão básico e vazio de conteúdo.

A defesa do consumidor e a relevância do papel do Ministério Público

O Ministério Público deve, nesta área do direito, além do mais, avaliar e fiscalizar os contratos que incluam cláusulas abusivas e ilícitas e, quando necessário, intentar ações judiciais com vista a que aquelas sejam consideradas nulas e não possam ser reutilizadas.

OE 2023: O governo quer um Ministério Público na míngua, na penúria, de mão estendida, limitado

As medidas previstas não diferem muito daquelas que já vinham previstas nos anteriores OE de 2021 e 2022, como são exemplos o combate à corrupção ou a informatização e desmaterialização dos processos judiciais.

Grave violação da liberdade sindical e da autonomia do Ministério Público na Guiné Bissau

Numa investigação que está a ser conduzida pela Polícia Judiciária da Guiné-Bissau relativa ao tráfico de estupefacientes, vieram a ser mencionados por alguns testemunhos o Procurador-Geral da República e alguns magistrados do MP como estando envolvidos no referido crime

Bullying: responsabilidade e prevenção

O bullying é, em primeiro lugar, um fenómeno social de contornos variáveis, mas abrangendo uma grande variedade de ações.

Tapar o sol com a peneira

A integração da Unidade Nacional da EUROPOL e do Gabinete Nacional da INTERPOL no seio do PUC-CPI, que por sua vez está estruturado na orgânica do Governo, constitui mais um passo do poder político para interferir e limitar a atuação do Ministério Público

Condições de trabalho do Ministério Público

Quase metade dos magistrados inquiridos realizam mais trabalho do que aquele que consta do conteúdo funcional do seu lugar de origem

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