COMUNICADO – Brasil

Declaração de solidariedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público com o Ministério Público Brasileiro, seus Procuradores e Promotores e Associações representativas.

Parecer sobre o projeto legislativo Decreto-Lei N.o 790/XXII/21 (Gov.)

Parecer sobre o projeto legislativo Decreto-Lei N.o 790/XXII/21 (Gov.) que procede à revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei N.o 343/1999, de 26 de agosto

Comunicado

Os Magistrados do Ministério Público, por força do preceituado no artigo 102.º, n.2, do respetivo Estatuto, estão sujeitos a um dever de reserva que os impede de “fazer declarações ou comentários públicos sobre quaisquer processos judiciais”.  Por sua vez, o artigo...

Nota de imprensa: Provimento do lugar de Procurador-Geral Regional do Porto

Nos termos definidos no Estatuto do Ministério Público compete ao Conselho Superior do Ministério Público prover os lugares de procuradores-gerais regionais (Porto, Lisboa, Coimbra e Évora) de entre procuradores-gerais adjuntos, sob proposta fundamentada do...

COMUNICADO – Brasil

Declaração de solidariedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público com o Ministério Público Brasileiro, seus Procuradores e Promotores e Associações representativas.

Parecer sobre o projeto legislativo Decreto-Lei N.o 790/XXII/21 (Gov.)

Parecer sobre o projeto legislativo Decreto-Lei N.o 790/XXII/21 (Gov.) que procede à revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei N.o 343/1999, de 26 de agosto

COMUNICADO – Brasil

Declaração de solidariedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público com o Ministério Público Brasileiro, seus Procuradores e Promotores e Associações representativas.

Parecer sobre o projeto legislativo Decreto-Lei N.o 790/XXII/21 (Gov.)

Parecer sobre o projeto legislativo Decreto-Lei N.o 790/XXII/21 (Gov.) que procede à revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei N.o 343/1999, de 26 de agosto

A (des)informação sobre o Ministério Público e eixos desta

Não é necessário que sejamos todos especialistas em assuntos da justiça, mas quem se quer apresentar como tal deverá dominar, pelo menos, o que são as bases de funcionamento do sistema de justiça e não propalar factos falsos e enganadores.

Programa do XXII Congresso do Ministério Público

  ⇒ CONSULTAR PROGRAMA EM FORMATO PDF

Parceria entre o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e o Global Meeting on Law & Society (2022 – Lisboa)

Lisboa acolhe, de 13 a 16 de Julho de 2022, o Global Meeting on Law and Society.

O problema das equipas mistas de investigação criminal

O Ministério Público para exercer eficazmente a ação penal, não pode estar sujeito a entraves ou obstáculos impostos por órgãos de polícia criminal ou por órgãos da administração pública com competências de órgão de polícia criminal, que dependem diretamente do poder executivo

O problema das equipas mistas de investigação criminal

O Ministério Público para exercer eficazmente a ação penal, não pode estar sujeito a entraves ou obstáculos impostos por órgãos de polícia criminal ou por órgãos da administração pública com competências de órgão de polícia criminal, que dependem diretamente do poder executivo

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A (des)informação sobre o Ministério Público e eixos desta

Não é necessário que sejamos todos especialistas em assuntos da justiça, mas quem se quer apresentar como tal deverá dominar, pelo menos, o que são as bases de funcionamento do sistema de justiça e não propalar factos falsos e enganadores.

O problema das equipas mistas de investigação criminal

O Ministério Público para exercer eficazmente a ação penal, não pode estar sujeito a entraves ou obstáculos impostos por órgãos de polícia criminal ou por órgãos da administração pública com competências de órgão de polícia criminal, que dependem diretamente do poder executivo

A “República de Procuradores” e outros absurdos (saudosismo de outros tempos!)

Não deixa de ser curioso que quando o Ministério Público mais investiga, “tocando” nos sectores mais relevantes da nossa sociedade, desde a politica, ao mundo empresarial e ao futebol, surjam vozes a querer mudar o sistema processual penal e a desvalorizar o papel do Ministério Púbico e seus magistrados.

O aumento da criminalidade associada às moedas virtuais

Os criptoativos têm sido muitas vezes associados a atividades como a lavagem de dinheiro e ao comércio de mercadorias proibidas, devido às suas caraterísticas de anonimato, ausência de regulação e natureza global

Show me the Money

A Justiça e as não prioridades do executivo (Orçamento de Estado e o Plano de Recuperação e Resiliência) que reforçam a necessidade de uma autonomia financeira efetiva enquanto garantia de uma independência real do Ministério Público perante o executivo.

Tribunal Constitucional e a fundamentação jurídico-bairrista

Afinal, em vez de lançarem críticas para o ar, manifestamente infundamentadas, de um populismo básico, que nada credibilizam a classe política, seria bom que esclarecessem onde e quando é que naquele caso concreto o Tribunal agiu mal ou, melhor,

Tribunal Constitucional e a fundamentação jurídico-bairrista

Acreditar que os duzentos quilómetros que separam Coimbra da capital sejam argumento sério no sentido do reforço da independência do poder judicial em relação ao poder político afigura-se-nos, no mínimo, caricato

A justiça humana

A necessidade de diálogo, urbanidade, respeito e ética profissional entre os profissionais do mundo judiciário (a regra e as exceções).

Como condicionar as investigações criminais e sacudir problemas para debaixo do tapete

Parece que a única estratégia comum de combate à corrupção em que estão verdadeiramente empenhados é a de controlo do Conselho Superior do Ministério Público para condicionarem as investigações criminais e desta forma sacudirem para debaixo do tapete o problema

Liberdade

Não há como conceber o ser humano desprovido da sua liberdade, não seria pessoa humana.

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