O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público associa-se às comemorações dos 50 anos do 25 de Abril

“A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista” | Constituição da República Portuguesa, Preâmbulo

Intento da Revolução: “…construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno…” | Constituição da República Portuguesa, Preâmbulo

Com a Revolução:
- Portugal assenta “na separação e interdependência de poderes”

- as mulheres já podem aceder às magistraturas

- é devolvida aos tribunais a denominação de “poder judicial”

“Foi com a restauração da democracia que verdadeiramente se criou entre nós a magistratura do Ministério Público. A partir de uma dupla emancipação: de um lado, a separação da magistratura judicial; do outro, a autonomia em relação ao Governo”| Souto Moura, in Jornal Público

Conquistas da Revolução:  criação de comissão de trabalhadores (art.º 54.º, da CRP) |  liberdade sindical  (art.º 55.º, da CRP) | o direito à greve (art.º 57.º, da CRP) | princípio: para trabalho igual salário igual (art.º 59.º, da CRP) | direito ao descanso e férias pagas (art.º 59.º, CRP) | assistência no desemprego e em caso de acidente de trabalho (art.º 59.º, da CRP)

Hierarquia no Ministério Público, quem a exerce e como!

Alguns, pré-anunciam o fim da autonomia interna do Ministério Público, ignorando que autonomia externa não existe sem a sua vertente interna (são indissociáveis) e sem esta o Ministério Público não é mais uma magistratura e transforma-se antes num corpo de funcionários administrativos que cumprem ordens superiores.

Dia Internacional de Alerta para a Justiça

Todos os anos, no dia 23 de maio, a MEDEL homenageia a memória de Giovanni Falcone e de todos os magistrados que perderam a vida pelo seu corajoso compromisso com a Justiça. A MEDEL celebra este dia como o Dia de Alerta para a Independência da Justiça, apelando à...

O “mito” da hierarquia no Ministério Público

Compete a todas as entidades prevenir, detetar, monitorizar, combater, recuperar as áreas afetadas e fazer as necessárias diligências para levar o autor do crime a ser responsabilizado criminalmente, missão que, pelos motivos que passaremos a explicar não se afigura simples

O “mito” da hierarquia no Ministério Público

O “mito” da hierarquia no Ministério Público

Compete a todas as entidades prevenir, detetar, monitorizar, combater, recuperar as áreas afetadas e fazer as necessárias diligências para levar o autor do crime a ser responsabilizado criminalmente, missão que, pelos motivos que passaremos a explicar não se afigura simples

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Introdução à Jurisdição Cível, de Comércio e Execuções – Ciclo de palestras

Entre outubro e dezembro.
Para os magistrados do Ministério Público que iniciam funções na jurisdição e magistrados do Ministério Público que asseguram turnos na jurisdição

Boas Práticas Processuais na Jurisdição de Familia e Menores

Entre outubro e dezembro.
Para os magistrados do Ministério Público que iniciam funções na jurisdição e magistrados do Ministério Público que asseguram turnos na jurisdição

Colóquio de Direito Civil, Comercial e Processo Civil

Vai realizar-se nos próximos dias 23 e 24 de outubro de 2024, com início às 9:30 horas, no Salão Nobre do STJ.

Hierarquia no Ministério Público, quem a exerce e como!

Alguns, pré-anunciam o fim da autonomia interna do Ministério Público, ignorando que autonomia externa não existe sem a sua vertente interna (são indissociáveis) e sem esta o Ministério Público não é mais uma magistratura e transforma-se antes num corpo de funcionários administrativos que cumprem ordens superiores.

O “mito” da hierarquia no Ministério Público

Compete a todas as entidades prevenir, detetar, monitorizar, combater, recuperar as áreas afetadas e fazer as necessárias diligências para levar o autor do crime a ser responsabilizado criminalmente, missão que, pelos motivos que passaremos a explicar não se afigura simples

Magistrados do Ministério Público em risco de burnout

Não raras vezes, os magistrados têm de “acumular” as suas funções com trabalho administrativo que caberia a um funcionário, caso existisse

Treinadores de Bancada

É verdade Mister Jorge Jesus, em Portugal existe uma série de personalidades que são completamente ineptas, mas teimam em aparecer no espaço público só para marcar presença. Também a mim me faz uma “ganda” confusão e eu não sou de Lisboa.

Informação, desinformação, segredo e fugas

É muito raro que existam fugas de informação em processos sujeitos a segredo de justiça antes da realização de diligências de busca ou interrogatórios judiciais.

Justiça – depressa, mas não depressinha!

A não confiabilidade na confissão tem o seu exemplo paradigmático no caso recentemente noticiado de Sandra Hemme, que nos Estados Unidos de América foi condenada a prisão perpétua, pela morte de uma bibliotecária, que confessou em troca de evitar a pena de morte

Incêndios florestais – um flagelo de verão!

Compete a todas as entidades prevenir, detetar, monitorizar, combater, recuperar as áreas afetadas e fazer as necessárias diligências para levar o autor do crime a ser responsabilizado criminalmente, missão que, pelos motivos que passaremos a explicar não se afigura simples

Quando a esperança depende da AIMA e do Tribunal Administrativo e Fiscal

O imigrante indocumentado não pode viver em sossego e liberdade. Mas somos todos – estrangeiros e nacionais –? seres humanos, com direito a condições de vida condignas e à felicidade.

O Grande Conspirador e o lado “negro” da força

É necessário que a classe política e a sociedade tenham a exata percepção da realidade e das dificuldades de quem diariamente faz da sua profissão a justiça e a defesa, através dela, do interesse público e do estado de direito democrático, não indo atrás de teorias da conspiração e fantasias mais próprias da “Guerra das Estrelas”.

“Reunião diária de juízes, procuradores e oficiais de justiça, para quê?”

Volvido mais de um ano, uniformizados que estão os procedimentos, só podemos concluir que a reunião diária de juízes, procuradores e oficiais de justiça para assistir à distribuição eletrónica é uma perfeita perda de tempo e de meios

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