Solidariedade com os funcionários judiciais

O Estado não pode renunciar ao seu dever de proteção dos direitos fundamentais – da vida, liberdade e segurança das pessoas -, e para tanto terá sempre, dentro dos limites da proporcionalidade, de sacrificar outros, para prevenir, investigar e sancionar quem atenta contra aqueles

Metadados

O Estado não pode renunciar ao seu dever de proteção dos direitos fundamentais – da vida, liberdade e segurança das pessoas -, e para tanto terá sempre, dentro dos limites da proporcionalidade, de sacrificar outros, para prevenir, investigar e sancionar quem atenta contra aqueles

O Centro de Competências Jurídicas do Estado e a Autonomia do Ministério Público

O Ministério Público representará o Estado em juízo, na defesa dos seus interesses patrimoniais, se e apenas se for essa a escolha do Executivo

A gestão dos tribunais

Não existe no País e, designadamente, na área da justiça, uma cultura de avaliação das reformas implementadas, essencial a uma correta aferição da convergência entre aquilo que é a implementação de uma reforma e os princípios que a informaram e, por outro lado, para que se possam efetuar as correções necessárias em caso de desvio

Conferência Internacional – Uma Europa Digital para os cidadãos

A Conferência realizar-se-á na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, no dia 14 de abril de 2023

O RGPD e a Nova Lei Nacional de Execução

Em  junho de 2019  , o Parlamento aprovou a nova Lei de Execução Nacional do RGPD. Esta Nova Lei de Execução do RGPD, contém normas especificas na quase totalidade das matérias do RGPD. CURSO: DURAÇÃO : 04 Horas HORÁRIO :  Das 9h30 às 13h30 LOCAL/DATA: 20 MARÇO - Todo...
O RGPD e a Nova Lei Nacional de Execução

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Em  junho de 2019  , o Parlamento aprovou a nova Lei de Execução Nacional do RGPD. Esta Nova Lei de Execução do RGPD, contém normas especificas na quase totalidade das matérias do RGPD. CURSO: DURAÇÃO : 04 Horas HORÁRIO :  Das 9h30 às 13h30 LOCAL/DATA: 20 MARÇO - Todo...

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O Estado não pode renunciar ao seu dever de proteção dos direitos fundamentais – da vida, liberdade e segurança das pessoas -, e para tanto terá sempre, dentro dos limites da proporcionalidade, de sacrificar outros, para prevenir, investigar e sancionar quem atenta contra aqueles

Conselho Consultivo da PGR: O que é e para que serve

As funções consultivas da Procuradoria-Geral da República vieram ao longo dos tempos a adquirir uma tal importância e especificidade, que justificaram a criação de uma estrutura própria

A proteção das vítimas de crimes e os chamados “metadados”

A proteção de vítimas de crimes, nomeadamente sexuais e em especial relativos a menores, pode estar a ser colocada em causa na sequência da indefinição a que está atualmente votado o acesso aos denominados “metadados” para efeitos de investigação criminal.

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O Estado não pode renunciar ao seu dever de proteção dos direitos fundamentais – da vida, liberdade e segurança das pessoas -, e para tanto terá sempre, dentro dos limites da proporcionalidade, de sacrificar outros, para prevenir, investigar e sancionar quem atenta contra aqueles

24 de janeiro. Dia internacional do advogado em perigo

A atual situação no Afeganistão de advogados, juízes e procuradores (especialmente mulheres) tem sido objeto de avisos específicos por parte de diversos observadores internacionais, levando a uma crescente preocupação.

Maus tratos a animais. Tribunal Constitucional. Ministério Público

Cumpre agora à Assembleia da República encontrar uma solução legislativa que assente num bem jurídico-penal constitucionalmente relevante e que permita conferir tutela efetiva à vida e integridade física dos animais

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O Ministério Público representará o Estado em juízo, na defesa dos seus interesses patrimoniais, se e apenas se for essa a escolha do Executivo

Abertura do ano judicial 2023: Expectativas, Compromissos e (Des)ilusões

Paulo Lona indica o que esperar do ano de 2023 em face dos discursos proferidos na cerimónia.

A gestão dos tribunais

Não existe no País e, designadamente, na área da justiça, uma cultura de avaliação das reformas implementadas, essencial a uma correta aferição da convergência entre aquilo que é a implementação de uma reforma e os princípios que a informaram e, por outro lado, para que se possam efetuar as correções necessárias em caso de desvio

Mais um ano passou sem resposta adequada aos problemas do Ministério Público EXCLUSIVO

O principal problema (sem ser o único) que afeta atualmente o Ministério Público é, sem dúvida, a falta de recursos humanos, isto é, a falta de magistrados e a falta de oficiais de justiça afetos ao serviço.Como em regra o período de final do ano é um período de balanço relativamente ao que foi feito, ao que ficou por fazer, ao que permaneceu e ao que se alterou, importa olhar para o Ministério Público em 2022.

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