Equívocos sobre papel, natureza e funções da hierarquia do Ministério Público

Um dos principais desafios de quem exerce funções de direção é a sobrecarga de processos atribuídos a cada magistrado, agravada pela manifesta carência de magistrados e pela escassez de oficiais de justiça, o que dificulta uma gestão equilibrada da carga de trabalho e compromete a eficiência na tramitação dos processos.

O Declínio do Estado de Direito

A Europa enfrenta desafios internos e externos que ameaçam o seu projeto político e humano baseado na democracia, no Estado de Direito e nos direitos humanos.

50º aniversário do SMMP
18º Ciclo de Cinema do Porto

18º Ciclo de Cinema do Porto

Justiça e cinema em debate – 25 de junho no Teatro Municipal do Campo Alegre.

PREÇO DE ENTRADA → 5,50€
Público em geral (bilhetes à venda no Local)

18º Ciclo de Cinema do Porto

Justiça e cinema em debate – 25 de junho no Teatro Municipal do Campo Alegre.

PREÇO DE ENTRADA → 5,50€
Público em geral (bilhetes à venda no Local)

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Almoço de homenagem ao País e ao Povo da Georgia

É com muito gosto que convidamos todos os associados e amigos para o Almoço de Homenagem ao País e ao Povo da Geórgia, a realizar-se no próximo dia 7 de junho de 2025 (sábado), pelas 12h30, no restaurante Geo Wine & Supra, nas Caldas da Rainha. O valor da...

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Quando Lisboa era Romana – a cidade escondida

Roteiro detalhado da visita Nesta visita, a professora Andreia Salvado convida-vos a descobrir os vestígios da cidade de Olisipo Felicitas Julia (Lisboa no Império Romano) e a reconstituir a organização da cidade com os seus espaços públicos, como o Teatro, as termas,...

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Processos urgentes, justiça lenta: quando a violência doméstica espera demais

Processos classificados como urgentes — que deviam ser resolvidos em dias — arrastam-se durante semanas ou até meses; medidas de coação são adiadas, audições proteladas, e vítimas deixadas à sua sorte, muitas vezes ainda a conviver com os agressores

Equívocos sobre papel, natureza e funções da hierarquia do Ministério Público

Um dos principais desafios de quem exerce funções de direção é a sobrecarga de processos atribuídos a cada magistrado, agravada pela manifesta carência de magistrados e pela escassez de oficiais de justiça, o que dificulta uma gestão equilibrada da carga de trabalho e compromete a eficiência na tramitação dos processos.

Que viva a esperança!

Como todos, enfrentou muitas críticas, desde logo pela lentidão das reformas que foi fazendo. Mas a sua visão de uma justiça para o outro, humanizadora e reconciliatória, é algo que creio que toca qualquer um, independentemente das suas crenças

A internet, as crianças e os jovens

É crescente e cada vez mais precoce a utilização da internet e das redes sociais por parte das crianças e jovens, aliada a uma reduzida, inexistente e/ou ineficiente supervisão familiar, o que se traduz num aumento à exposição a fenómenos criminais como o abuso e exploração sexual através da internet

O Declínio do Estado de Direito

A Europa enfrenta desafios internos e externos que ameaçam o seu projeto político e humano baseado na democracia, no Estado de Direito e nos direitos humanos.

Hegel já não pode ir à Madeira!

A judicialização da vida política é tão antiga como a própria Pólis. Já no tempo dos romanos a Justitia era utilizada para afastar rivais. Porém, no contexto atual, não nos podemos perder em distrações – o Ministério Público não pode ser arma de arremesso a favor ou contra qualquer tipo de discurso, pessoa ou opção política

Trânsito em julgado nas mãos do arguido

Convenhamos, o arguido, confrontado com a possibilidade de ir cumprir uma pena de prisão efetiva, terá todo o interesse em interpor todos os recursos que conseguir (mesmo que não sejam admissíveis), tendo somente em vista dilatar no tempo o referido momento do trânsito em julgado, e quiçá, beneficiar de uma prescrição do procedimento criminal.

Especialização dos profissionais da Justiça e Tribunal Central de Julgamentos complexos

Magistrados judiciais e do MP enfrentam casos cada vez mais complexos que requerem conhecimentos técnicos específicos e sensibilidade para lidar com temas delicados.

Inteligência artificial e alucinação

Utilizar um computador apenas como máquina de escrever ou recetáculo de documentação eletrónica é desperdiçar recursos e energias. Replicar a lógica do papel nos computadores não é a solução para uma justiça mais célere e eficaz.

A celeridade, eficácia e eficiência no processo penal

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) apresentou recentemente um conjunto de propostas para aprimorar o Código de Processo Penal e outros diplomas legais, visando aumentar a celeridade, eficácia e eficiência nas várias etapas processuais, desde o inquérito até ao julgamento, incluindo a fase de recursos.

Revista do
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