Como todos, enfrentou muitas críticas, desde logo pela lentidão das reformas que foi fazendo. Mas a sua visão de uma justiça para o outro, humanizadora e reconciliatória, é algo que creio que toca qualquer um, independentemente das suas crenças

É crescente e cada vez mais precoce a utilização da internet e das redes sociais por parte das crianças e jovens, aliada a uma reduzida, inexistente e/ou ineficiente supervisão familiar, o que se traduz num aumento à exposição a fenómenos criminais como o abuso e exploração sexual através da internet

A Europa enfrenta desafios internos e externos que ameaçam o seu projeto político e humano baseado na democracia, no Estado de Direito e nos direitos humanos.

A judicialização da vida política é tão antiga como a própria Pólis. Já no tempo dos romanos a Justitia era utilizada para afastar rivais. Porém, no contexto atual, não nos podemos perder em distrações – o Ministério Público não pode ser arma de arremesso a favor ou contra qualquer tipo de discurso, pessoa ou opção política

Convenhamos, o arguido, confrontado com a possibilidade de ir cumprir uma pena de prisão efetiva, terá todo o interesse em interpor todos os recursos que conseguir (mesmo que não sejam admissíveis), tendo somente em vista dilatar no tempo o referido momento do trânsito em julgado, e quiçá, beneficiar de uma prescrição do procedimento criminal.

Magistrados judiciais e do MP enfrentam casos cada vez mais complexos que requerem conhecimentos técnicos específicos e sensibilidade para lidar com temas delicados.

Utilizar um computador apenas como máquina de escrever ou recetáculo de documentação eletrónica é desperdiçar recursos e energias. Replicar a lógica do papel nos computadores não é a solução para uma justiça mais célere e eficaz.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) apresentou recentemente um conjunto de propostas para aprimorar o Código de Processo Penal e outros diplomas legais, visando aumentar a celeridade, eficácia e eficiência nas várias etapas processuais, desde o inquérito até ao julgamento, incluindo a fase de recursos.

Existem pessoas que, embora inicialmente suspeitas, não são constituídas como arguidos por falta de provas que justifiquem tal ação.

Na verdade, a partir do momento em que alguém é constituído arguido no âmbito de um processo penal, presta, de imediato, termo de identidade e residência