O Centro de Competências Jurídicas do Estado e a Autonomia do Ministério Público

O Ministério Público representará o Estado em juízo, na defesa dos seus interesses patrimoniais, se e apenas se for essa a escolha do Executivo

A gestão dos tribunais

Não existe no País e, designadamente, na área da justiça, uma cultura de avaliação das reformas implementadas, essencial a uma correta aferição da convergência entre aquilo que é a implementação de uma reforma e os princípios que a informaram e, por outro lado, para que se possam efetuar as correções necessárias em caso de desvio

Um ano da justiça em revista

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Adão Carvalho, faz o balanço de 2022 na área da justiça

Ser ou não ser arguido? Eis a questão

A constituição como arguido não implica qualquer juízo sobre a existência de indícios da prática de crime pela pessoa em causa, bastando-se com uma suspeita fundada

Simultânea de Xadrez

Quinta-feira
23 de março de 2023, pelas 17h,30m
Refeitório do Palácio da Justiça, 5.º piso, Edifício Norte
Rua Marquês da Fronteira, Lisboa

Simultânea de Xadrez

Simultânea de Xadrez

Quinta-feira
23 de março de 2023, pelas 17h,30m
Refeitório do Palácio da Justiça, 5.º piso, Edifício Norte
Rua Marquês da Fronteira, Lisboa

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O papel do Ministério Público na promoção e proteção de crianças e jovens em perigo

2º Debate do ciclo Re(construir) o Ministério Público
Reset and Recovery
Desafios e exigências atuais
Dia 16 de Fevereiro. Inscrições até 14 de Fevereiro.

24 de janeiro. Dia internacional do advogado em perigo

A atual situação no Afeganistão de advogados, juízes e procuradores (especialmente mulheres) tem sido objeto de avisos específicos por parte de diversos observadores internacionais, levando a uma crescente preocupação.

Justiça à conversa com João Rato e João Paulo Amaro

A Hierarquia no Ministério Público m
law in the books vs law in action com.
2 de Fevereiro de 2023. Jantar sujeito a inscrição

24 de janeiro. Dia internacional do advogado em perigo

A atual situação no Afeganistão de advogados, juízes e procuradores (especialmente mulheres) tem sido objeto de avisos específicos por parte de diversos observadores internacionais, levando a uma crescente preocupação.

Maus tratos a animais. Tribunal Constitucional. Ministério Público

Cumpre agora à Assembleia da República encontrar uma solução legislativa que assente num bem jurídico-penal constitucionalmente relevante e que permita conferir tutela efetiva à vida e integridade física dos animais

O Centro de Competências Jurídicas do Estado e a Autonomia do Ministério Público

O Ministério Público representará o Estado em juízo, na defesa dos seus interesses patrimoniais, se e apenas se for essa a escolha do Executivo

Abertura do ano judicial 2023: Expectativas, Compromissos e (Des)ilusões

Paulo Lona indica o que esperar do ano de 2023 em face dos discursos proferidos na cerimónia.

A gestão dos tribunais

Não existe no País e, designadamente, na área da justiça, uma cultura de avaliação das reformas implementadas, essencial a uma correta aferição da convergência entre aquilo que é a implementação de uma reforma e os princípios que a informaram e, por outro lado, para que se possam efetuar as correções necessárias em caso de desvio

Mais um ano passou sem resposta adequada aos problemas do Ministério Público EXCLUSIVO

O principal problema (sem ser o único) que afeta atualmente o Ministério Público é, sem dúvida, a falta de recursos humanos, isto é, a falta de magistrados e a falta de oficiais de justiça afetos ao serviço.Como em regra o período de final do ano é um período de balanço relativamente ao que foi feito, ao que ficou por fazer, ao que permaneceu e ao que se alterou, importa olhar para o Ministério Público em 2022.

Um ano da justiça em revista

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Adão Carvalho, faz o balanço de 2022 na área da justiça

Direito Penal e doenças do foro psíquico EXCLUSIVO

Não se vislumbra que a mera existência de um défice ou perturbação cognitiva impeça o arguido de se defender no decurso de um processo penal.

Breve história da MEDEL, agora que o seu presidente português cessa funções

Neste momento em que cessa funções como Presidente da MEDEL, o reconhecimento e agradecimento pelo excelente trabalho desenvolvido por um português numa prestigiada Associação de Magistrados Europeus

A defesa do Estado de Direito e aqueles que marcam a diferença

A falta de magistrados do Ministério Público tem vindo a acentuar-se e constitui um problema gravíssimo no funcionamento desta magistratura.

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