Ataques ao Estado de Direito

A situação em Itália serve como um alerta para todos nós e reforça a necessidade de uma vigilância constante e de uma ação concertada para proteger a independência judicial, não só em Portugal, mas em toda a Europa.

Comunicado SMMP: Itália e os ataques ao Estado de Direito

O Estado de Direito e a independência do judiciário obrigam a uma vigilância constante e salvaguarda contra os múltiplos ataques de que são alvo.

Uma questão de liderança!

Com a tomada de posse do novo Procurador-Geral da República, mudou o topo da hierarquia no Ministério Público. Pese embora os escassos meses à frente desta Magistratura, já são visíveis algumas características de liderança, nomeadamente a capacidade de comunicação, de direcionamento e orientação, de motivação e engajamento, de influência na cultura organizacional e de implementação de mudanças

Ataques ao Estado de Direito

A situação em Itália serve como um alerta para todos nós e reforça a necessidade de uma vigilância constante e de uma ação concertada para proteger a independência judicial, não só em Portugal, mas em toda a Europa.

Imunidade parlamentar – o que significa?

Eventuais casos mediáticos que envolvam deputados como suspeitos da prática de crimes graves podem gerar indignação na sociedade civil se a imunidade for vista como um obstáculo à prossecução das diligências de investigação, sendo de todo desejável que eventuais decisões sobre esta temática sejam tomadas de forma célere e justa.

Desafios na Investigação e Prevenção da Violência Doméstica em Portugal

A violência contra mulheres e raparigas continua a ser uma das mais graves e disseminadas violações dos direitos humanos a nível global.

Porque se arquivam processos de violência doméstica?

Perguntamos: Como é possível concluir pela insuficiência de indícios, se tínhamos uma denúncia tão clara? Então o crime de violência doméstica não é um crime público? Não era suposto a vítima não poder desistir do procedimento criminal?

Uma questão de hierarquia

As ordens ilegais devem ser recusadas e podem sê-lo também as ordens que violem gravemente a consciência jurídica do magistrado, no que o magistrado exerce a sua autonomia

A reforma judiciária – 10 anos passados

A reforma do mapa judiciário português, implementada há uma década, trouxe avanços significativos na modernização e eficiência do sistema de justiça. A especialização e a nova estrutura de gestão emergiram como pontos positivos cruciais. No entanto, persistem desafios importantes.

Desejos de Ano Novo

A esperança de um sistema judicial mais justo e eficiente é uma busca contínua, face aos novos desafios das sociedades hodiernas. A democracia que damos por garantida é mais frágil do que se pensa e a justiça está intimamente ligada aos valores morais e éticos da nossa sociedade. Cabe a cada um de nós desempenhar o seu papel na melhoria da sociedade e do sistema de justiça

Inutilidades que persistem e já deveriam ter sido reavaliadas

Numa era em que se debate cada vez mais a utilização da inteligência artificial na justiça, é pertinente questionar a eficácia e a sensatez do atual sistema de fiscalização diária da distribuição de processos judiciais em Portugal.

Ano novo e problemas velhos

Com a chegada do novo ano, espera-se que seja alcançado um acordo com os sindicatos representativos dos oficiais de justiça, evitando assim a repetição em 2025 da série de greves que ocorreram em 2024, as quais provocaram atrasos sucessivos em diligências, julgamentos e outros atos processuais.

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