

Gestão Arbitrária no Ministério Público: Um Perigo para o Estado de Direito
A estabilidade dos magistrados do Ministério Público português é uma garantia constitucional fundamental, consagrada no artigo 219.º da Constituição da República Portuguesa (CRP). Esta estabilidade não constitui um privilégio pessoal, mas sim uma prerrogativa essencial da autonomia interna do Ministério Público, protegendo a independência funcional dos seus magistrados e, consequentemente, a própria democracia.
Gestão Arbitrária no Ministério Público: Um Perigo para o Estado de Direito
A estabilidade dos magistrados do Ministério Público português é uma garantia constitucional fundamental, consagrada no artigo 219.º da Constituição da República Portuguesa (CRP). Esta estabilidade não constitui um privilégio pessoal, mas sim uma prerrogativa essencial da autonomia interna do Ministério Público, protegendo a independência funcional dos seus magistrados e, consequentemente, a própria democracia.

O dever e a missão do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
O SMMP mais não faz que “pugnar pela dignificação da magistratura do Ministério Público e pelo aperfeiçoamento e democratização do aparelho judiciário”.
O dever e a missão do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
O SMMP mais não faz que “pugnar pela dignificação da magistratura do Ministério Público e pelo aperfeiçoamento e democratização do aparelho judiciário”.

Podcast do SMMP – Vozes da Justiça
Nesta primeira edição do novíssimo Podcast do SMMP - "Vozes da Justiça"-, pode escutar uma entrevista ao investigador João Paulo Dias, do Observatório da Justiça da Universidade de Coimbra, também autor do "Estudo sobre Condições de Trabalho, Desgaste Profissional e...
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