Comunicado – Reação à entrevista do PGR de 26/6, no programa “Justiça Cega”

Caras/os associadas/os do SMMP, Perante a entrevista do Exmo. Sr. PGR, transmitida no dia 26/6, no programa “Justiça Cega”, o SMMP não pode deixar de tecer os seguintes comentários: – o Exmº Sr. PGR embora reconhecendo, por um lado, que a origem do problema deste...

Comunicado – Assembleia Geral Extraordinária do SMMP

No passado dia 21/6, no Hotel Tivoli, em Lisboa, decorreu, a pedido da direção do SMMP, a Assembleia-Geral Extraordinária, convocada nos termos dos artigos 16o, no7 e 17.° no s 2, 3 e 4 do Estatuto do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Movimento de Magistrados

A direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) reuniu esta tarde com o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra e com o Vice-Procurador-Geral da República, Paulo de Carvalho, para expor as razões da sua discordância com a deliberação do...
50º aniversário do SMMP
Gestão Arbitrária no Ministério Público: Um Perigo para o Estado de Direito

Gestão Arbitrária no Ministério Público: Um Perigo para o Estado de Direito

A estabilidade dos magistrados do Ministério Público português é uma garantia constitucional fundamental, consagrada no artigo 219.º da Constituição da República Portuguesa (CRP). Esta estabilidade não constitui um privilégio pessoal, mas sim uma prerrogativa essencial da autonomia interna do Ministério Público, protegendo a independência funcional dos seus magistrados e, consequentemente, a própria democracia.

Gestão Arbitrária no Ministério Público: Um Perigo para o Estado de Direito

A estabilidade dos magistrados do Ministério Público português é uma garantia constitucional fundamental, consagrada no artigo 219.º da Constituição da República Portuguesa (CRP). Esta estabilidade não constitui um privilégio pessoal, mas sim uma prerrogativa essencial da autonomia interna do Ministério Público, protegendo a independência funcional dos seus magistrados e, consequentemente, a própria democracia.

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Podcast do SMMP – Vozes da Justiça

Podcast do SMMP – Vozes da Justiça

Nesta primeira edição do novíssimo Podcast do SMMP - "Vozes da Justiça"-, pode escutar uma entrevista ao investigador João Paulo Dias, do Observatório da Justiça da Universidade de Coimbra, também autor do "Estudo sobre Condições de Trabalho⁠, Desgaste Profissional e...

Podcast do SMMP – Vozes da Justiça

Nesta primeira edição do novíssimo Podcast do SMMP - "Vozes da Justiça"-, pode escutar uma entrevista ao investigador João Paulo Dias, do Observatório da Justiça da Universidade de Coimbra, também autor do "Estudo sobre Condições de Trabalho⁠, Desgaste Profissional e...

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Gestão Arbitrária no Ministério Público: Um Perigo para o Estado de Direito

A estabilidade dos magistrados do Ministério Público português é uma garantia constitucional fundamental, consagrada no artigo 219.º da Constituição da República Portuguesa (CRP). Esta estabilidade não constitui um privilégio pessoal, mas sim uma prerrogativa essencial da autonomia interna do Ministério Público, protegendo a independência funcional dos seus magistrados e, consequentemente, a própria democracia.

O dever e a missão do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

O SMMP mais não faz que “pugnar pela dignificação da magistratura do Ministério Público e pelo aperfeiçoamento e democratização do aparelho judiciário”.

Quando as chefias podem decidir o salário de um trabalhador

Nenhum trabalhador, nem sequer os procuradores da República, podem estar submetidos a um regime que permite variações salariais.

Uma Greve Inevitável: As Causas Profundas da Luta dos Magistrados do MP

Há muito tempo que existe uma carência de magistrados do Ministério Público em todas as 23 comarcas do país, uma situação que não tem sido colmatada pelo reduzido número de novos magistrados que ingressam na carreira e concluem a sua formação no Centro de Estudos Judiciários, a escola responsável pela formação dos magistrados judiciais e do Ministério Público.

A greve que os magistrados do MP não queriam fazer

Deixaremos de ter uma magistratura especializada em áreas cruciais, como a família e menores, para passar a contar com uma magistratura multifuncional e generalista, a quem é exigido que trate processos de naturezas muito distintas

O Sindicalismo Judiciário na Europa e o simbolismo de uma carta

O respeito pelos direitos fundamentais, pela democracia e pelas liberdades é o terreno comum que sustenta sociedades justas, solidárias e inclusivas. Foi para construir este terreno comum que os fundadores da Associação de Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades o sonharam e criaram.

Titubeando entre o rufar dos tambores…

Se o Código Processo Penal fixa, para a maioria dos processos-crime, o prazo máximo de 9 meses, congratulemo-nos que a média de todos os inquéritos-crime em território nacional é de 7.7 meses. A comarca com duração de inquéritos mais baixa é Beja (6.23 meses) e a mais alta é Portalegre (14 meses). Lisboa tem uma média de inquéritos de 7.1 meses, Coimbra de 8.8 meses e o Porto de 7.8 meses

Excluir mulheres do Ministério Público é discriminação, não gestão

O CSMP, ao exigir que os candidatos assumam um compromisso escrito de que, durante o espaço de um ano, não estarão ausentes mais de 60 dias, está a exigir que se recusem a dar assistência à família.

Especialização: um caminho sem retorno

A especialização é praticamente obrigatória. O profissional especializado é aquele capaz de oferecer soluções mais eficazes, acompanhar as constantes alterações legislativas e responder com maior segurança aos problemas que a sociedade lhe coloca.

Hora de almoçar, hora de parar

Quando se normaliza a ocupação do tempo de refeição para cumprir deveres funcionais, envia-se uma mensagem perigosa: a de que o tempo pessoal do magistrado é descartável. Pior ainda, de que o direito ao descanso é uma concessão – e não um direito

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