COMUNICADO: “Exercício do poder de direção/hierárquico na magistratura do Ministério Público”

Impõe-se ao SMMP tomar posição sobre questões que envolvem o exercício do poder de direção/hierárquico na magistratura do Ministério Público. O diálogo, lealdade institucional mútua, solidariedade e respeito pelo estatuto do Ministério Público devem sempre presidir a...

Ajuda aos juízes, procuradores e funcionários da Ucrânia

Caras e Caros associadas e associados do SMMP Após contacto com o State Judicial Administration of Ukraine (SJAU), que é o órgão de gestão do judiciário, através da juíza Anna Adamska, que integra uma missão da OSCE naquele país, e do ponto de contacto na SJAU, Olha...

COMUNICADO – Brasil

Declaração de solidariedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público com o Ministério Público Brasileiro, seus Procuradores e Promotores e Associações representativas.

Parecer sobre o projeto legislativo Decreto-Lei N.o 790/XXII/21 (Gov.)

Parecer sobre o projeto legislativo Decreto-Lei N.o 790/XXII/21 (Gov.) que procede à revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei N.o 343/1999, de 26 de agosto

As implicações do acórdão do TC sobre metadados para os processos findos e pendentes

A análise de Adão Carvalho às consequências nos processos que já tiveram uma decisão definitiva, com arguidos a cumprir pena, e aos processos pendentes

Conferência “O regime de revisão extraordinária de preços nos contratos públicos”

A conferência terá lugar dia 29 de junho e realiza-se na na plataforma Zoom do ICJP.

X Fórum Jurídico de Lisboa – GOVERNANCE DA ORDEM JURÍDICA EM TRANSFORMAÇÃO

Terá lugar nos dias 27, 28 e 29 de junho, a conferência “X Fórum Jurídico de Lisboa – GOVERNANCE DA ORDEM JURÍDICA EM TRANSFORMAÇÃO”, que se realiza online, na plataforma Zoom do ICJP.

O empobrecimento da sociedade e o papel das IPSS

As Uniões Distritais das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Setúbal, Lisboa e Santarém, com o objetivo de valorizar “a importância económica e social das IPSS em Portugal” vão promover um Ciclo de Debates. O primeiro de três debates, será organizado...
O empobrecimento da sociedade e o papel das IPSS

O empobrecimento da sociedade e o papel das IPSS

As Uniões Distritais das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Setúbal, Lisboa e Santarém, com o objetivo de valorizar “a importância económica e social das IPSS em Portugal” vão promover um Ciclo de Debates. O primeiro de três debates, será organizado...

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As implicações do acórdão do TC sobre metadados para os processos findos e pendentes

A análise de Adão Carvalho às consequências nos processos que já tiveram uma decisão definitiva, com arguidos a cumprir pena, e aos processos pendentes

O que se passa com o Ministério Público: Condições de trabalho (ou a sua falta), Saúde (ou doença) e bem-estar (ou a sua ausência)

Existe um elevado número de magistrados colocados que não se encontram efetivamente ao serviço, um total estatístico de 23,1%. As razões apontadas para essa ausência são variadas, mas sobressaem as situações de doença (37,3%), licenças de maternidade/paternidade (27,6%) e gravidez de risco (12,7%).

O movimento do nosso descontentamento

Não se pode colocar numa mesma tômbola magistrados que eram de categorias diferentes, com inspeções irregulares, sem obediência a um critério uniforme de seleção dos inspecionandos, diferenciadas em função da categoria que detinham, e esperar que daí possa resultar uma ordenação aceitável e congruente

A proposta de lei sobre o acesso a metadados para fins de investigação criminal

O acesso aos metadados para efeito de investigação criminal não é uma necessidade do Ministério Público, mas sim uma exigência de um Estado que se quer de direito e que garanta de forma equilibrada o direito de todos

Celeridade e eficácia da justiça penal: repensar a forma de processo especial abreviado

Não existe um uso expressivo do processo abreviado, sendo maioritariamente usados o processo sumário e a suspensão provisória do processo quando verificados os acima indicados requisitos da aplicação do processo abreviado

A desconsideração do valor constitucional da proteção das vítimas de crimes

Torna-se, agora, inviável a investigação de inúmeros crimes, nomeadamente informáticos, que envolvam o acesso aos dados das operadoras de redes.

O que distingue um crime público

Existem vantagens e desvantagens na circunstância de determinado ilícito penal ser considerado crime público, cabendo ao legislador, em cada momento histórico, fazer a devida ponderação e opção.

Jornalismo de investigação, violação do segredo de justiça e “cobardia” política

O problema é que se tem instalado um certo jornalismo que se cinge ou limita à devassa dos processos judiciais e à divulgação do que consta dos mesmos, sem qualquer trabalho próprio e autónomo de investigação

Inteligência Artificial, Ética e Justiça

A União Europeia pretende regular a utilização da inteligência artificial quer por parte dos Estados que a integram quer pelas empresas europeias, visando salvaguardar determinados valores como a privacidade, a transparência e a prestação de contas.

A originalidade do regime de representação das sociedades comerciais no processo penal

Na nossa perspetiva urge perceber porque existindo cada vez mais licenciados em direito, existem cada vez menos candidatos à magistratura. Será que ser juiz ou procurador já não é apelativo?

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