O Declínio do Estado de Direito

A Europa enfrenta desafios internos e externos que ameaçam o seu projeto político e humano baseado na democracia, no Estado de Direito e nos direitos humanos.

Especialização dos profissionais da Justiça e Tribunal Central de Julgamentos complexos

Magistrados judiciais e do MP enfrentam casos cada vez mais complexos que requerem conhecimentos técnicos específicos e sensibilidade para lidar com temas delicados.

50º aniversário do SMMP

Novos Protocolos disponíveis na área reservada

Informamos que foram disponibilizados novos protocolos na área reservada aos sócios do SMMP, acessível aqui. Os novos protocolos incluem:Cuidar & Cuidados – Serviços de apoio domiciliário.Pedras d’El Rei e Pedras da Rainha – Condições especiais de...

Novos Protocolos disponíveis na área reservada

Informamos que foram disponibilizados novos protocolos na área reservada aos sócios do SMMP, acessível aqui. Os novos protocolos incluem:Cuidar & Cuidados – Serviços de apoio domiciliário.Pedras d’El Rei e Pedras da Rainha – Condições especiais de...

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A internet, as crianças e os jovens

A internet, as crianças e os jovens

É crescente e cada vez mais precoce a utilização da internet e das redes sociais por parte das crianças e jovens, aliada a uma reduzida, inexistente e/ou ineficiente supervisão familiar, o que se traduz num aumento à exposição a fenómenos criminais como o abuso e exploração sexual através da internet

A internet, as crianças e os jovens

É crescente e cada vez mais precoce a utilização da internet e das redes sociais por parte das crianças e jovens, aliada a uma reduzida, inexistente e/ou ineficiente supervisão familiar, o que se traduz num aumento à exposição a fenómenos criminais como o abuso e exploração sexual através da internet

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Que viva a esperança!

Que viva a esperança!

Como todos, enfrentou muitas críticas, desde logo pela lentidão das reformas que foi fazendo. Mas a sua visão de uma justiça para o outro, humanizadora e reconciliatória, é algo que creio que toca qualquer um, independentemente das suas crenças

Que viva a esperança!

Como todos, enfrentou muitas críticas, desde logo pela lentidão das reformas que foi fazendo. Mas a sua visão de uma justiça para o outro, humanizadora e reconciliatória, é algo que creio que toca qualquer um, independentemente das suas crenças

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Que viva a esperança!

Como todos, enfrentou muitas críticas, desde logo pela lentidão das reformas que foi fazendo. Mas a sua visão de uma justiça para o outro, humanizadora e reconciliatória, é algo que creio que toca qualquer um, independentemente das suas crenças

A internet, as crianças e os jovens

É crescente e cada vez mais precoce a utilização da internet e das redes sociais por parte das crianças e jovens, aliada a uma reduzida, inexistente e/ou ineficiente supervisão familiar, o que se traduz num aumento à exposição a fenómenos criminais como o abuso e exploração sexual através da internet

O Declínio do Estado de Direito

A Europa enfrenta desafios internos e externos que ameaçam o seu projeto político e humano baseado na democracia, no Estado de Direito e nos direitos humanos.

Hegel já não pode ir à Madeira!

A judicialização da vida política é tão antiga como a própria Pólis. Já no tempo dos romanos a Justitia era utilizada para afastar rivais. Porém, no contexto atual, não nos podemos perder em distrações – o Ministério Público não pode ser arma de arremesso a favor ou contra qualquer tipo de discurso, pessoa ou opção política

Trânsito em julgado nas mãos do arguido

Convenhamos, o arguido, confrontado com a possibilidade de ir cumprir uma pena de prisão efetiva, terá todo o interesse em interpor todos os recursos que conseguir (mesmo que não sejam admissíveis), tendo somente em vista dilatar no tempo o referido momento do trânsito em julgado, e quiçá, beneficiar de uma prescrição do procedimento criminal.

Especialização dos profissionais da Justiça e Tribunal Central de Julgamentos complexos

Magistrados judiciais e do MP enfrentam casos cada vez mais complexos que requerem conhecimentos técnicos específicos e sensibilidade para lidar com temas delicados.

Inteligência artificial e alucinação

Utilizar um computador apenas como máquina de escrever ou recetáculo de documentação eletrónica é desperdiçar recursos e energias. Replicar a lógica do papel nos computadores não é a solução para uma justiça mais célere e eficaz.

A celeridade, eficácia e eficiência no processo penal

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) apresentou recentemente um conjunto de propostas para aprimorar o Código de Processo Penal e outros diplomas legais, visando aumentar a celeridade, eficácia e eficiência nas várias etapas processuais, desde o inquérito até ao julgamento, incluindo a fase de recursos.

Equívocos: suspeitos, arguidos e estranhos ao processo penal

Existem pessoas que, embora inicialmente suspeitas, não são constituídas como arguidos por falta de provas que justifiquem tal ação.

Prestei termo de identidade e residência! E agora?

Na verdade, a partir do momento em que alguém é constituído arguido no âmbito de um processo penal, presta, de imediato, termo de identidade e residência

Revista do
Ministério Público

MEDEL

Ministério Público
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