As ordens ilegais devem ser recusadas e podem sê-lo também as ordens que violem gravemente a consciência jurídica do magistrado, no que o magistrado exerce a sua autonomia

A reforma do mapa judiciário português, implementada há uma década, trouxe avanços significativos na modernização e eficiência do sistema de justiça. A especialização e a nova estrutura de gestão emergiram como pontos positivos cruciais. No entanto, persistem desafios importantes.

A esperança de um sistema judicial mais justo e eficiente é uma busca contínua, face aos novos desafios das sociedades hodiernas. A democracia que damos por garantida é mais frágil do que se pensa e a justiça está intimamente ligada aos valores morais e éticos da nossa sociedade. Cabe a cada um de nós desempenhar o seu papel na melhoria da sociedade e do sistema de justiça

Numa era em que se debate cada vez mais a utilização da inteligência artificial na justiça, é pertinente questionar a eficácia e a sensatez do atual sistema de fiscalização diária da distribuição de processos judiciais em Portugal.

Com a chegada do novo ano, espera-se que seja alcançado um acordo com os sindicatos representativos dos oficiais de justiça, evitando assim a repetição em 2025 da série de greves que ocorreram em 2024, as quais provocaram atrasos sucessivos em diligências, julgamentos e outros atos processuais.

Os desafios e exigências inerentes à investigação dos crimes rodoviários são inúmeros.

Existe um consenso generalizado no reconhecimento da necessidade de aumentar o número de candidatos aos cursos de formação de magistrados e cativar os melhores alunos das diversas faculdades de direito do país.

Entendemos que todos os crimes motivados por ódio devem ter as molduras penais agravadas. Para tal, é fundamental uma cláusula agravativa geral no nosso Código Penal, que não existe

É a situação de independência do poder judicial na Hungria que suscita sérias preocupações, com os seus recentes desenvolvimentos representados pelo acordo assinado.

Os meios de comunicação social garantem a liberdade de expressão, promovem o debate público, fiscalizam o poder e informam os cidadãos, permitindo que participem ativamente na vida pública e política. Embora enfrente desafios como a desinformação e a concentração de poder em grandes empresas digitais, o papel dos mídia na proteção e fortalecimento da democracia é inegável