A direcção do SMMP foi hoje recebida em audiência pela Sra. Ministra da Justiça, Dra. Paula Teixeira da Cruz, e pelo Sr. Secretário de Estado, Eng. Fernando Santo, a quem fez uma apreciação crítica detalhada do programa de Governo para a área da Justiça.

A direcção disponibilizou-se para colaborar activamente na procura das soluções adequadas para a resolução dos inúmeros problemas da Justiça portuguesa.

A direcção do SMMP teve oportunidade de manifestar a sua preocupação sobre alguns assuntos em especial, nomeadamente sobre a situação do Centro de Estudos Judiciários e o recrutamento e formação de magistrados, a implementação do Mapa Judiciário, em particular a anunciada diminuição de magistrados e funcionários na comarca de Lisboa, o processo penal e a coordenação entre o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal.

Expressámos formalmente a preocupação do SMMP, publicamente conhecida, sobre a situação actual do MP, a sua organização e insuficiências para desempenhar as funções constitucionais e legais.

Pela Sra. Ministra foi reafirmado o seu propósito de aprofundar a autonomia do MP, quer ao nível dos princípios, quer das suas concretizações práticas.

Share This