Na semana passada tivemos uma audiência com o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.
Nesta reunião demos conta essencialmente de quatro temas que são prioritários e que nos suscitam preocupação, a saber:
1- Alterações à Lei de Organização do Sistema Judiciário,
2- Revisão do Estatuto do Ministério Público,
3- Falta de quadros e de investimento na justiça, bem como necessidade imperiosa e urgente de abertura de um curso excepcional de formação de magistrados
4- Impugnação do movimento de magistrados do Ministério Público e consequências deste no exercício das funções da nossa magistratura.
O Grupo Parlamentar do PCP afirmou partilhar as nossas preocupações na área da Justiça e transmitiu-nos que está empenhado em apresentar propostas para uma melhoria efectiva do Sistema Judicial, por forma a prestar um melhor serviço ao cidadão.
Na mesma semana, o SMMP foi ouvido pela Comissão de Revisão do Estatuto do Ministério Público e transmitiu as suas ideias quanto a esta matéria.
As posições defendidas assentaram nas conclusões, aprovadas por unanimidade, na Assembleia de Delegados sindicais que ocorreu este ano em Évora.
No acto foi entregue um texto com os considerandos e conclusões da Assembleia de Delegados Sindicais a cada um dos membros da Comissão.
No que diz respeito à providência cautelar destinada a impugnar o movimento de magistrados do Ministério Público, o Supremo Tribunal Administrativo deliberou não fixar efeitos suspensivos àquela, mas referiu ter a intenção de decidir a mesma até ao dia 1 de Setembro
No que diz respeito à deliberação referente ao movimento de magistrados, estamos a analisar a mesma.
