Caros colegas e amigos,
a tomada de posse dos novos órgãos sociais do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é o momento apropriado para efectuar alguns agradecimentos que se impõem.
Nesta altura em que os holofotes se acendem sobre aqueles que agora se apresentam para dirigir os destinos do Sindicato, é bom lembrar aqueles que nos antecederam.
O Sindicato completa este ano o seu quadragésimo aniversário.
Ao longo destes anos, muitos colegas dispuseram do seu tempo e colocaram-no ao serviço da associação a que pertencemos, em prol da construção de um Ministério Público e de uma Justiça melhor.
Presto aqui a minha homenagem a todos os sócios que integraram os corpos sociais do Sindicato nos últimos 40 anos e que com o seu labor e sabedoria permitiram que o Sindicato granjeasse o prestígio que hoje tem.
De um modo especial, presto a minha homenagem à direcção que hoje cessa funções, presidida pelo Dr. Rui Cardoso.
Todos reconhecem o trabalho sério e árduo que a anterior direcção teve nestes últimos três anos.
Não posso deixar igualmente de referir o contributo do Dr. Rui Bastos que foi presidente da Mesa da Assembleia Geral e faleceu no exercício das suas funções, deixando o Ministério Público mais pobre com a sua falta, bem como o contributo do Dr. Amaro Neves que assumiu as funções deixadas em aberto.
Ao Centro de Estudos Judiciários, na pessoa do Professor Pedro Doutor Barbas Homem, deixo os meus agradecimentos pela cedência das instalações e pela amabilidade e respeito com que sempre trata o Sindicato.
Contamos no futuro estreitar as relações entre o CEJ e o SMMP, por forma a proporcionarmos uma melhor formação aos magistrados.
Por último, agradeço a todas as entidades que se fizeram representar, bem como todos os sócios e convidados que se deslocaram para assistir a esta cerimónia, sendo certo que alguns fizeram muitas centenas de quilómetros para estarem presentes.
De um modo especial saúdo os colegas angolanos que aqui se encontram presentes.
Os órgãos sociais que hoje tomam posse foram eleitos na sequência de um acto eleitoral em que votaram quase 900 magistrados, ou seja, a eleição mais participada da história do Sindicato.
A participação expressiva de tantos associados no processo de eleição demonstrou que o SMMP se encontra bem vivo, é dinâmico, que os magistrados do Ministério Público se interessam pelas questões sindicais e reconhecem a importância da intervenção do seu sindicato.
A direcção que saiu desta eleição encontra-se particularmente legitimada porquanto venceu uma lista concorrente nas eleições e o seu programa foi sufragado por várias centenas de magistrados.
No entanto, tal realidade faz recair sobre os nossos ombros uma responsabilidade acrescida de fazer mais e melhor.
Só com a colaboração, entreajuda e amizade de uma equipa forte e coesa será possível obtermos os objectivos a que nos propusemos quando nos candidatámos.
Tenho confiança no valor dos elementos que compõem a direcção nacional e as direcções distritais. As provas que têm dado até aqui são reveladoras do desempenho que terão no futuro.
A estrutura interna do SMMP tem de ser reforçada, de modo a possibilitar que mais colegas sejam chamados a participar na actividade sindical.
A criação de um departamento que se dedique à formação, estudos e pareceres é absolutamente essencial para uma resposta de qualidade.
Neste acto poderia abordar vários aspectos muito importantes do nosso programa, designadamente quais as ideias que temos para a formação, como pretendemos aproximarmo-nos dos sócios ou comemorar os 40 anos da nossa história.
Por opção assumida, não vou tratar destes temas para me centrar em duas questões essenciais que importa resolver com urgência, ou seja, a aprovação da Reforma do Estatuto do Ministério Público nesta legislatura e a abertura de um curso de magistrados do Ministério Público.
A sociedade portuguesa necessita de um Ministério Público forte para defender os mais fracos.
A nossa Magistratura actua directamente na defesa dos mais frágeis e desprotegidos, designadamente dos trabalhadores e dos menores em risco.
Os portugueses precisam também de um Ministério Público altamente especializado na investigação criminal, de modo a poder fazer face a uma criminalidade cada vez mais complexa, organizada e com ramificações internacionais.
A Magistratura a que temos orgulho de pertencer defende os interesses da sociedade e do Estado, pelo que o seu reforço beneficia todos os cidadãos.
Para conseguirmos uma boa prestação no exercício das nossas funções necessitamos de magistrados motivados, com condições remuneratórias adequadas às suas responsabilidades e com um plano de carreira que premeie os melhores, ao mesmo tempo que permite a sua especialização nas áreas para os quais têm mais vocação.
Para que essa realidade possa ocorrer é preciso que se aprove a Reforma do Estatuto do Ministério Público.
Sempre foi assumido pelo Ministério da Justiça que um dos pilares da Reforma Judiciária passa pela adequação dos Estatutos das Magistraturas.
Aliás, chegou mesmo a dizer-se que a Reforma dos Estatutos das Magistraturas era uma condição prévia à entrada em vigor do novo Mapa Judiciário.
Neste momento, os conceitos organizativos que se encontram no actual Estatuto não correspondem à nova realidade existente no terreno que foi implementada pela Lei de Organização do Sistema Judiciário.
A desarmonia que existe entre os dois diplomas legislativos tem criado problemas de coordenação, com especial repercussão no funcionamento da Magistratura do Ministério Público que é hierarquizada.
Para além de adequar a orgânica do Ministério Público à nova realidade judiciária, o projecto de Estatuto consagra a carreira plana, modelo inovador em Portugal que permitirá um melhor aproveitamento dos recursos humanos.
O novo modelo é mais exigente e incentiva os magistrados a atingirem a excelência.
Com o novo sistema de progressão na carreira acabam as promoções por antiguidade, pois só os Procuradores com as notas de mérito serão promovidos.
Caso seja implementada, a carreira plana permitirá uma melhoria qualitativa do trabalho do Ministério Público, em especial na investigação criminal, nessa área particularmente sensível da nossa intervenção.
Neste momento verificamos que, por razões de progressão na carreira, os magistrados mais experientes saem dos DIAPS, desperdiçando-se assim todo o conhecimento e experiência acumulada ao longo de anos.
Por outro lado, os magistrados que têm maior vocação para exercerem a sua actividade nas áreas de intervenção social do Ministério Público ( Família e Menores e Trabalho) só o podem fazer quando forem Procuradores da República, isto é, ao fim de muitos anos de serviço.
O actual sistema não aposta na especialização, não valoriza devidamente o mérito e não tem em conta a vocação de cada um dos magistrados.
Por essa razão, como é óbvio, o sistema tem de ser alterado.
A carreira plana é consensual entre as principais forças politicas, bem como dentro do Ministério Público.
Como a Senhora Ministra da Justiça sempre afirmou, a Reforma da Justiça só ficaria completa com a revisão dos Estatutos das Magistraturas.
Acreditamos na determinação da Senhora Ministra da Justiça e que o novo Estatuto será aprovado ainda nesta legislatura, o que todos desejamos.
Manifestamos aqui o nosso total empenho e disponibilidade para contribuirmos para a obtenção das melhores soluções.
Para além da Reforma do Estatuto do Ministério Público, outro problema fulcral que se coloca à nossa Magistratura é a falta de Magistrados.
A base de dados Pordata refere que o rácio de Magistrados do Ministério Público face ao número de magistrados judiciais era de 80% no ano de 2013.
O Ministério Público tem de assegurar as funções de representação junto dos Magistrados Judiciais que desenvolvem funções na área do Direito Administrativo e Fiscal, Família e Menores, Trabalho, Cível e Criminal, participando em julgamentos e despachando processos.
Para além disso tem de desenvolver as suas tarefas próprias na área da investigação criminal, no patrocínio dos trabalhadores, nos inquéritos tutelares educativos, intervenção junto das comissões de protecção de menores, homologação de regulações do poder paternal efectuadas nas conservatórios do registo civil, processos de autorização para a prática de actos de incapazes, interposição e contestação de acções, recursos, reclamação de créditos, entre outros actos que seria fastidioso aqui enumerar na sua totalidade.
O Ministério Público português tem um campo de actuação muito vasto, o que o diferencia positivamente dos seus congéneres europeus, pelo que uma parte significativa dos seus magistrados desenvolve funções em áreas não criminais.
Esta realidade é facilmente comprovável pela composição dos órgãos sociais que hoje tomam posse.
Um terço dos elementos da direcção encontra-se colocado na área cível.
Um dos três elementos que compõem a mesa da assembleia geral encontra-se numa área diferente da criminal, sucedendo o mesmo no Conselho Fiscal.
Quando uma parte substancial dos Magistrados do Ministério Público desempenha funções em áreas que não são criminais, como é possível efectuarem-se comparações com rácios de magistrados de outros países da Europa que só tramitam exclusivamente processos penais?
A Reforma do Mapa Judiciário, conjugada com a reduzida entrada de Magistrados do Ministério Público nos últimos anos, levou a uma carência generalizada de Magistrados do Mp por todo o País.
Em algumas comarcas, a investigação criminal está reduzida praticamente ao serviço urgente, pois os magistrados estão todo o dia na sala de audiências e não conseguem despachar os seus inquéritos criminais.
Os Procuradores da República que estão em algumas instâncias criminais centrais passam por situações muito complicadas, devido ao elevadíssimo número de processos que têm para despachar.
A falta de magistrados nos quadros complementares não permite colmatar as baixas por doença e, em especial, as muitas licenças parentais resultantes do facto de termos uma magistratura jovem.
Há comarcas que por vezes ficam sem magistrados e não existe ninguém nos quadros complementares que possa efectuar a substituição.
O número de Procuradores-Adjuntos é manifestamente insuficiente porquanto, nos últimos anos, o quadro não tem sido reforçado convenientemente com a entrada de novos magistrados vindos do CEJ.
O panorama que se apresenta é negro, mas tende a agudizar-se se não forem tomadas medidas urgentes.
Devido à interrupção da formação de auditores de justiça no CEJ, a entrada dos 20 auditores que ingressarão na magistratura do Ministério Público, saídos do estágio, só ocorrerá no final do ano de 2017.
Durante este tempo, os magistrados mais antigos continuarão a jubilar-se e quando os novos entrarem, o efectivo ainda será inferior ao que se verifica actualmente.
Após a contabilidade que foi efectuada no último movimento de magistrados, a que acrescem outros dados que decorrem da nova organização judiciária, verificamos que as necessidades de magistrados do Ministério Público são neste momento de cerca de duas centenas.
Atenta a carência manifesta de recursos humanos é imperioso que se abra no próximo ano um curso especial de formação de Magistrados do Ministério Público que permita recrutar 100 auditores de justiça.
Este número não permitiria resolver a situação existente, mas atenuaria substancialmente a situação que existe e evitaria que o Ministério Público pudesse paralisar nos próximos anos.
Se não for aberto um curso com um número substancial de magistrados do Ministério Público, a instituição a que pertencemos não conseguirá , por exemplo, assegurar a sua representação em muitas audiências de julgamento, o que levará a inevitáveis adiamentos, com nefastas consequências para a realização da Justiça e para os cidadãos.
Por outro lado, a resposta da investigação criminal poderá ficar seriamente comprometida.
Cada vez existem mais investigações complexas que exigem um elevado número de procuradores.
Se não houver procuradores suficientes, o combate contra a corrupção não poderá ser travado de forma eficaz.
Quem investiga não pode estar sempre de mão estendida a solicitar meios que lhe permitam servir a comunidade, quando alguns arguidos possuem amplos recursos financeiros que permitem o exercício da sua defesa.
Os cidadãos começam a sentir que a Justiça está a mudar e que todos são iguais perante a Lei.
Neste momento, não se compreenderia que se deixasse de facultar os recursos necessários ao Ministério Público para que o mesmo pudesse cumprir cabalmente as suas funções.
Esta situação seria ainda mais incompreensível se tivermos em conta os meios que são colocados ao dispor das entidades reguladoras, bem como o estatuto remuneratório dos seus membros.
A sociedade exige cada vez mais aos operadores da Justiça e por essa razão temos também de ser mais exigentes com quem gere os recursos do País.
A Justiça é a pedra basilar de qualquer sistema democrático.
Sem Justiça reina a opressão do mais forte.
Ao longo dos seus 40 anos de existência, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público afirmou-se como um dos principais actores da cena judiciária.
Neste período contribuímos para melhorias significativas do sistema de Justiça e pretendemos continuar a trilhar esse caminho.
Disponibilizamo-nos para colaborar em todos os projectos e propostas legislativas que visem criar uma melhor Justiça para o cidadão, mas também não deixaremos de apontar as falhas quando tal se justificar.
O nosso sindicato é livre, independente e democrático, como o são os magistrados do Ministério Público.
A palavra final ficou reservada para aqueles que são mais importantes para nós, isto é, os sócios.
O SMMP só existe e tem a projecção que lhe é reconhecida devido à vontade dos sócios, sem eles a instituição deixaria de existir.
Todo o programa e a linha de acção que pretendemos seguir tem como objectivo último a satisfação dos associados.
Queremos construir um sindicato que seja motivo de orgulho para os seus membros e que estes sintam na vida quotidiana os benefícios resultantes da sua actividade, quer na melhoria do estatuto sócio-económico, quer na melhoria das condições de trabalho para o exercício das suas multifacetadas funções.
Para atingirmos os nossos objectivos já começámos a trabalhar.
Iremos solicitar de imediato uma audiência, com carácter de urgência, à Senhora Ministra da Justiça, para discutirmos os principais problemas do Ministério Público que importa resolver com urgência.´, em especial a reforma do Estatuto do Ministério Público.
Iremos solicitar, igualmente de imediato, uma audiência aos grupos parlamentares e à Senhora Procuradora-Geral da República.
Nos próximos meses já se encontra em preparação a realização de duas conferências importantes e será marcada uma assembleia de delegados sindicais para o início do mês do de Maio.
Sabemos que nos próximos três anos a jornada será árdua, mas poderá ser suavizada com a colaboração de todos.
Agora que as eleições terminaram, temos de remar no mesmo sentido para conseguir levar a nau a bom porto.
Abriremos amplos espaços de debate para que os sócios possam expressar as suas opiniões, pois as mesmas são preciosas para nós.
Para finalizar, agradeço novamente a todos os presentes e àqueles que não se puderam juntar a nós e sempre nos apoiaram.
Quando terminarmos o nosso mandato, se deixarmos a Justiça melhor do que a encontrámos, teremos cumprido o nosso dever para com a sócios e a sociedade. Aí teremos a melhor recompensa que se pode alcançar, ou seja, a satisfação de termos cumprido o nosso dever.
Muito obrigado.
