Após a apresentação de cumprimentos por parte dos Presidentes da mesa da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal, teve oportunidade a nova Direcção de transmitir ao Sr. Procurador-Geral da República a sua disponibilidade e abertura para dialogar e colaborar institucionalmente com a Procuradoria-Geral da República, sempre que tal se justifique e seja oportuno, na defesa dos interesses e princípios fundamentais ligados à autonomia do MºPº e ao respectivo estatuto.
Foram ainda transmitidas ao Sr. Procurador-Geral da República algumas das principais preocupações da nova Direcção do SMMP relativas, nomeadamente, ao sistema informático Citius e à necessidade de o dotar dos mecanismos de segurança e protecção, bem como das funcionalidades, que neste momento carece; nesse âmbito, a Direcção do SMMP manifestou a enorme preocupação que temos quanto à impossibilidade da devida salvaguarda do segredo de justiça na fase do inquérito crime, situação a que o MP, como titular da acção penal e titular do inquérito crime, não pode ficar alheio; o empenho, que partilhamos, na modernização dos tribunais, designadamente através da informatização, não pode nem deve ser implementado a todo o custo, nem pode pôr em causa o princípio da separação de poderes, devendo a gestão e o acesso à informação processual disponível passar a ser da responsabilidade dos Conselhos Superiores das magistraturas e não, como actualmente acontece, da administração judiciária, ou seja do Governo; a premência na modernização do sistema de elaboração dos movimentos de magistrados, através da implementação de sistema/programa informático adequado que salvaguarde os critérios legais e regulamentares; a necessidade urgente de ser revisto o regulamento e modelo de inspecções vigente; a preocupação de que exista sintonia, equilíbrio e paridade de critérios na atribuição da escolha e medida concretas das sanções disciplinares que são aplicadas pelo Conselho Superior do Ministério Publico; a urgência em colmatar o preenchimento deficitário dos quadros de magistrados do Ministério Público e de acabar de forma definitiva com o recurso aos “representantes” do Ministério Público, tendo-se congratulado a nova Direcção com o facto de já ter sido apresentado ao Ministro da Justiça, pela PGR, pedido de curso extraordinário de formação de novos magistrados do Ministério Público, a decorrer no CEJ, num período mínimo que salvaguarde os conhecimentos e preparação necessários por parte dos novos magistrados, e cujo recrutamento deverá ser feito rapidamente, eventualmente entre os candidatos aprovados no âmbito do curso normal ao CEJ de 2009; a preocupação de colocar à disposição do Ministério Público, em todo o país (e, designadamente, nas novas comarcas-piloto) os meios materiais e os funcionários necessários ao cabal desempenho das suas funções; transmitimos a nossa preocupação e fizemos sugestões quanto à necessidade de reorganização interna do MP, nomeadamente ao nível da investigação criminal. Por último, foi entregue ao Senhor Procurador-Geral da República um exemplar do livro contendo o parecer elaborado pelos Professores Rui Medeiros e José Lobo Moutinho, o qual instruiu os pedidos de fiscalização de constitucionalidade do “Novo Mapa Judiciário”, relativamente às inerentes alterações ao Estatuto do Ministério Público, apresentados no Tribunal Constitucional.
A Direcção do SMMP,
