Moções Aprovadas
→ Estatuto do Ministério Público [PDF]
→ Situação Actual no Ministério Público [PDF]
Ordem de Trabalhos:
I – Análise da situação actual do Ministério Público.
II – Revisão do Estatuto do Ministério Público.
25/09/2010 | Assembleias de Delegados Sindicais, Divulgação Formação - SMMP [Aconteceu]
Moções Aprovadas
→ Estatuto do Ministério Público [PDF]
→ Situação Actual no Ministério Público [PDF]
Ordem de Trabalhos:
I – Análise da situação actual do Ministério Público.
II – Revisão do Estatuto do Ministério Público.