JUSTIÇA IMPERFEITA
SÁBADO, 11-11-2020 por António Ventinhas
Com pessoas verdadeiramente democratas e respeitadoras do Estado de Direito, os modelos não são devidamente testados. Tudo aponta para que Donald Trump vá colocar à prova a democracia americana. Se isso acontecer muita coisa irá mudar na América, inclusivamente todo o sistema político e judicial será questionado.
No último fim-de-semana foi anunciado que Joe Biden ganhou as eleições nos Estados Unidos da América. O que se passar nas próximas semanas não irá só ter repercussão naquele país, mas afectará todo o globo. O actual presidente já anunciou a intenção de avançar com uma impugnação das eleições junto dos tribunais, pois entende que houve uma grande fraude eleitoral. Aliás, ainda antes das votações terem ocorrido já se começava a desenhar esta tese.
O sistema constitucional norte-americano é reconhecido pelo seu sistema de freios e contrapesos, em que os poderes se limitam mutuamente. Os tribunais americanos têm sido essenciais para o aprofundamento da democracia nos Estados Unidos. Muitos dos grandes avanços nos direitos civis tiveram origem em decisões judiciais históricas. O Supremo Tribunal Federal tem proferido acórdãos em que aprofundou o direito das minorias, a defesa da igualdade racial e dos imigrantes, a não discriminação de mulheres e homossexuais.
Não obstante as suas qualidades, o verdadeiro teste está a chegar. Será que o sistema de justiça americano é à prova de Trump? Não há uma verdadeira justiça se os seus interlocutores não forem independentes na aplicação da Lei e na apreciação dos factos. Se a separação de poderes não funcionar, o Estado de Direito é colocado em causa e voltamos aos regimes autoritários, absolutos e arbitrários.
Quando existem vagas, os Juízes do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente, sujeitos a confirmação pelo Senado. A nomeação é vitalícia, o que permite independência a quem decide, por não se encontrar dependente de futuras renovações do mandato. Tivemos oportunidade de recentemente assistir à substituição da juíza Ruth Bader Ginsburg, em virtude do seu falecimento, pela juíza Amy Coney Barret. No seu mandato Donald Trump nomeou igualmente Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh como juízes do Supremo Tribunal Federal. Este tribunal é composto por nove juízes, pelo que o actual presidente norte-americano nomeou um terço dos mesmos. As nomeações poderão influenciar a jurisprudência dos Estados Unidos durante décadas e ter um papel decisivo no contencioso eleitoral, não se olvidando que neste momento existe uma maioria de juízes nomeados por presidentes republicanos no Supremo Tribunal Federal (6).
Além da influência na escolha dos mais altos magistrados da nação, neste sistema o exercício do cargo de Procurador-Geral da República está assente na confiança política do chefe de Estado. Se alguns dos cargos mais importantes do sistema judicial americano foram escolhidos por Donald Trump, será que os mesmos manterão a sua independência na hora da decisão? A consciência do exercício e importância do cargo irão prevalecer ou, antes pelo contrário, a lealdade a quem os nomeou falará mais alto?
O Procurador-Geral da República dos Estados Unidos já iniciou um inquérito para apurar se ocorreram fraudes nas eleições. Será que o mesmo irá decorrer de acordo com as regras? As interrogações são legítimas, pois o sistema de justiça americano é muito politizado e não favorece a independência. A consciência democrática e uma forte vigilância dos meios de comunicação social tem permitido um funcionamento regular das instituições, mas isso pode estar em causa neste momento.
Há uns anos, numa conferência na África do Sul, alguns magistrados locais lamentavam o facto de se ter criado uma Constituição da República em que foram atribuídos demasiados poderes ao Presidente. O texto fundamental foi construído à imagem de Nélson Mandela, um homem exemplar que jamais abusaria dos seus poderes ou utilizaria os mesmos para proveito próprio. O problema surgiu quando o cargo começou a ser ocupado por outros titulares. Os sistemas políticos e judiciais devem ser concebidos de forma a que consigam resistir a todo o tipo de indivíduos. Com pessoas verdadeiramente democratas e respeitadoras do Estado de Direito, os modelos não são devidamente testados. Tudo aponta para que Donald Trump vá colocar à prova a democracia americana. Se isso acontecer muita coisa irá mudar na América, inclusivamente todo o sistema político e judicial será questionado.