A “Revista do Ministério Público”, propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, publicou o seu “Caderno” n.º 11, dedicado ao “Debate da Reforma do Processo Civil 2012”, reunindo grande parte dos Contributos que foram prestados, por membros da respectiva “Comissão de Reforma” e por outros especialistas, no “Debate” por si co-organizado (em parceria com a Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa), em Lisboa, nos dias 15 e 16 de Março de 2012.
Na sequência da publicação, não periódica, dos anteriores “Cadernos da Revista do Ministério Público”, pretende-se, também este “Caderno”, «promover o debate público, informado e crítico, em particular pelos membros da comunidade jurídica de língua portuguesa, sobre temas de relevância e actualidade para a boa administração da justiça e aplicação do direito» – concretamente, agora, sobre a Reforma do Processo Civil em curso, por forma a proporcionar aos leitores da “Revista do Ministério Público” a possibilidade de acompanharem mais de perto este procedimento legislativo tão estruturante da normação jurídica portuguesa. Para este fim, entendeu-se útil a inserção do próprio texto da “Proposta da Reforma do Processo Civil”, tal como apresentada pela “Comissão de Reforma”.
Pensamos, assim, com esta publicação, fornecer um instrumento útil aos seus leitores, fazendo-o neste 33.º ano de publicação, sempre regular, da “Revista do Ministério Público”.
A Direcção da Revista do Ministério Público
A Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
