O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, numa parceria renovada com o Instituto Europeu e com o Instituto de Direito Economico, Financeiro e Fiscal, desenvolverá um Curso de Pós-graduação, composto por três módulos, que pretende promover o conhecimento e aprofundamento do Direito da contratação pública numa perspetiva transversal que cruza o enquadramento da matéria no Direito Internacional, no Direito da União europeia e no Direito nacional, procurando estabelecer uma intersecção do Direito administrativo da  contratação pública, do Direito económico e financeiro e do Direito da concorrência. .

O módulo I aborda o Direito Internacional e Direito da União Europeia da Contratação pública, o Módulo II o Direito administrativo da Contratação pública e o módulo III o Direito da União Europeia, Económico e Financeiro dos Contratos públicos.

O presente Curso visa permitir a abordagem e o aprofundamento do regime da contratação pública e dos principais aspectos do regime substantivo dos contratos administrativos e dos contratos públicos, permitindo a sua compreensão no contexto internacional e europeu do Direito dos contratos públicos, bem como uma correta apreensão da sua dimensão financeira e económica.

O Curso está especialmente vocacionado para profissionais do sector, Advogados, Magistrados, Consultores jurídicos, Docentes, Investigadores, Estudantes e, de um modo geral, todos os que no sector privado ou na administração pública central, institucional e empresarial, regional e local lidam com questões relativas ao Direito dos Contratos públicos.

Inscrições a decorrer através do seguinte contacto: institutoeuropeu@fd.ulisboa.pt

 

 

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