Discurso de Paulo Lona, novo presidente do SMMP, na cerimónia de tomada de posse dos Órgãos Sociais do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público para o triénio 2024/2027.

Excelências

Caros colegas,

Muito obrigado pela presença nesta cerimónia de tomada de posse dos órgãos sociais do SMMP para o triénio de 2024-2027, que muito nos honra.

Uma especial palavra de agradecimento ao CEJ, na pessoa do seu Diretor, Juiz Conselheiro Fernando Ventura, por ter possibilitado ao SMMP, cumprindo uma longa tradição, realizar esta cerimónia de tomada de posse dos seus órgãos sociais naquela que é a casa de todos os magistrados.

Este é um espaço emblemático, com especial significado para todos que aqui viveram intensamente os seus primeiros passos da formação como magistrados e do qual, seguramente, guardam memorias que perduram no tempo.

Na atualidade, as carreiras na magistratura deixaram de ser atrativas para uma boa parte dos jovens, o que é comprovado pela sucessiva diminuição do número de candidatos admitidos aos concursos do CEJ.

É urgente analisar e entender as causas deste desinteresse, procurar soluções e estabelecer estratégias para inverter esta tendência.

Uma das propostas desta Direção do SMMP, para aumentar o número de candidatos, é que os auditores de justiça, desde a primeira fase de formação, recebam o subsídio de compensação pago aos magistrados em complemento ao valor da bolsa de formação.

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Caros colegas,

Neste momento solene de tomada de posse dos vigésimos terceiros corpos sociais do SMMP, impõe-se fazer uma, ainda que muito breve, referência ao percurso histórico do Sindicato.

O SMMP nasceu a 1 de fevereiro de 1975, com a denominação de Sindicato dos Delegados do Procurador da República, no âmbito de um processo de democratização da justiça portuguesa.

Muitos dos que, atualmente, na praça pública, defendem um Ministério Público de natureza autocrática – com uma estrutura hierárquica militarizada – e criticam o Sindicato, desconhecem completamente o seu passado e riqueza histórica.

O SMMP teve um papel fundamental na criação do Ministério Público moderno e democrático e como motor da revolução na área da justiça. A tal ponto que a história do Sindicato e do Ministério Público democrático se confundem.

É o único Sindicato que representa os magistrados do Ministério Público, aliás a sua grande maioria (cerca de 90%), com um grande capital de prestígio, nacional e internacional nas organizações de que faz parte, MEDEL (Associação de Magistrados Europeus Pela Democracia e Liberdades) de que foi membro fundador, União Internacional dos Procuradores e Promotores de Língua Portuguesa de que foi igualmente membro fundador e Associação Internacional de Procuradores.

O SMMP, que sublinhe-se é independente e apartidário, sempre assumiu, ao longo da sua já longa história, como seu propósito, a dignificação da Magistratura do Ministério Público e da Justiça.

Tem enfrentado, ao longo dos seus já quase 50 anos de história, os mais diversos desafios e ataques dos que não se conformam com a independência da investigação criminal em relação ao poder político, bem como dos que querem atentar contra a autonomia do Ministério Público, nas suas vertentes interna e externa, enquanto pré-condição da independência do judiciário.

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Caros colegas,

É inequívoco que alguns processos vieram criar um ambiente de tensão visível entre o sistema de justiça e alguns intervenientes da política.

À semelhança do que se passa em outros países, as luzes da atenção política e mediática estão centradas no sistema de justiça e focadas na atuação do Ministério Público, muitas vezes numa tentativa de instrumentalização para fins diversos.

O Ministério Público não pode nem deve, tal como a própria Justiça, estar imune ao escrutínio democrático, precisa de comunicar melhor, com mais assertividade e tempestividade, em nome da sua própria credibilização e da necessária prestação de contas aos cidadãos e à sociedade. A comunicação tem que deixar de ser casuística e passar a ser organizada, estruturada e planeada.

O Ministério Público precisa de comunicar à sociedade o que faz não apenas na área penal, mas também na defesa das crianças e jovens, dos adultos com limitações, dos trabalhadores, do ambiente e na proteção dos consumidores, mostrando aos cidadãos a grande relevância do seu papel social e na defesa do interesse público.

Só pela comunicação se afirma a relevância do papel da justiça na sociedade, por contraposição com os outros poderes, habituados a ocupar o palco mediático e familiarizados com as técnicas próprias da sua utilização. Só pela comunicação se fomenta o respeito pelas instituições judiciais e seus representantes.

Preservar e reforçar a imagem do sistema de justiça, na atualidade, implica estar presente no debate público e nos meios de comunicação social.

Mas, vamos ser muito claros, as dificuldades comunicacionais, as reais ou supostas falhas do Ministério Público e a alegada necessidade de maior escrutínio, não podem servir de pretexto para criar barreiras à investigação criminal (sejam elas de que tipo forem),  nem para colocar em causa a independência do Ministério Público como organização e a autonomia interna dos seus magistrados, nem, tão pouco, para descaracterizar uma Magistratura de raiz constitucional, consolidada no nosso sistema de Justiça e elogiada internacionalmente.

Nenhuma instituição num Estado de Direito está acima da crítica pública.

Tal como ninguém, nesse mesmo Estado de Direito, deve estar acima de ser objeto de uma investigação criminal quando surjam em público factos que possam configurar a prática de um crime.

Como recentemente referiu Rui Cardoso, ex-Presidente do SMMP, todos são defensores do Estado de Direito até que este lhes bate à porta.

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Caros colegas,

O tempo que vivemos é um tempo perigoso para a JUSTIÇA e para a sua independência.

É fundamental que o poder político (executivo e legislativo) saiba resistir à tentação de aprovar alterações legislativas precipitadas, ao sabor de 2 ou 3 processos mediáticos, que envolvem a classe política, condicionando a atuação independente do Ministério Público em futuros casos de criminalidade económico-financeira, em especial no combate à corrupção, e violando as recomendações europeias que vinculam Portugal.

O Governo assumiu como prioritário valorizar as carreiras dos magistrados e oficiais de justiça e o combate à corrupção (o que aplaudimos).

O combate à corrupção exige um Ministério Público independente e magistrados autónomos, bem como recursos materiais, humanos e tecnológicos.

O combate eficaz à corrupção impõe polícias, técnicos e magistrados especializados que possam trabalhar em equipas multidisciplinares.

Se o Ministério Público, enquanto titular da ação penal, não dispõe de magistrados em número suficiente e especializados, fica comprometido o assumido combate à corrupção.

O relatório de 2023 da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), no capítulo dedicado às políticas anticorrupção, aponta claramente no sentido de ser necessário aumentar a capacidade de o Ministério Público combater o crime económico financeiro, incluindo a corrupção e o branqueamento de capitais.

As medidas futuras do novo Ministério da Justiça, mais do que as palavras ou o programa, ditarão se o combate à corrupção é ou não uma prioridade para o Executivo.     

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Caros colegas,

Esta direção do SMMP afirma – aqui e neste momento – a sua total abertura para debater e consensualizar, quer com o poder executivo quer com os outros operadores judiciais, soluções que permitam um combate mais efetivo à corrupção, bem como melhorar o sistema de justiça, conferir-lhe mais credibilidade, segurança, eficácia, certeza e celeridade.

Estamos disponíveis para colaborar em todos os projetos e propostas legislativas que visem melhorar o sistema de justiça e o serviço que este presta ao cidadão.

Esta Direção vai constituir grupos de trabalho, nas diversas áreas de atuação do Ministério Público, que irão, oportunamente, apresentar propostas de alterações legislativas que divulgaremos.

Mas, uma certeza podemos deixar, a que esta Direção do SMMP nunca aceitará reformas que contemplem soluções que 1. comprometam a independência do Ministério Público, 2. descaracterizam a sua matriz constitucional e legal ou 3. comprometam a autonomia dos seus magistrados.

Estas são linhas vermelhas que para o SMMP sempre terão que ser respeitadas no debate sobre a reforma da justiça.

Esta Direção assumiu, desde logo no período eleitoral, um claro compromisso de defesa do Ministério Público e seus magistrados, contra qualquer ingerência, externa ou interna, que os comprometa ou tente condicionar, não aceitando a sua funcionalização e denunciando qualquer pretensão de os transformar num corpo de meros agentes administrativos, que se limita a cumprir ordens da hierarquia, condicionando as investigações em curso.

Nunca aceitaremos soluções legislativas que menorizem ou fragilizem a nossa instituição e consagrem soluções que não respeitem a separação de poderes no quadro de um Estado de Direito Democrático, que é parte da União Europeia e integra o Conselho da Europa.

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Caros colegas,

Quero deixar aqui duas interrogações.

Uma primeira interrogação!   Para quando um investimento sério na Justiça? No MP?

Volto a repetir para quando um investimento sério na Justiça? No MP?

Faltam oficiais de justiça, de forma transversal, em todas as 23 comarcas do país, o que está a paralisar o funcionamento de alguns tribunais e serviços do Ministério Público.

A situação é grave e carece de resposta urgente, a carreira dos oficiais de justiça não é atrativa, são mal pagos e sem estatuto profissional condigno aprovado.

Faltam magistrados do Ministério Público o que tem levado a que fiquem por preencher vagas nos movimentos anuais realizados pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Temos uma elevada percentagem de magistrados em situações de burnout ou pré-burnout devido, em grande parte, ao avassalador volume de trabalho a que estão sujeitos (com óbvio prejuízo para a sua saúde, vida pessoal e familiar), conforme resulta de um estudo realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

As condições materiais existentes nos tribunais e nos departamentos do Ministério Público são em muitos casos lamentáveis.

É necessário que a justiça seja uma prioridade para o poder político e que o Ministério da Justiça olhe para o sistema de justiça e para os seus reais problemas com uma visão global.

Até para que não fique a ideia que a justiça só se transforma em prioridade quando se torna incómoda para o poder político, como consequência de 2 ou 3 processos mediáticos.

O Ministério Público não precisa de recursos por si e para si, mas sim para – em nome da sociedade e dos cidadãos – desempenhar as funções que constitucionalmente lhe estão atribuídas, nomeadamente o exercício da ação penal na criminalidade económico-financeira.

Uma segunda interrogação!  Será do interesse da sociedade ter um Ministério Público de mão estendida ao poder político mendigando meios?

Um Ministério Público independente só existe verdadeiramente quando tem autonomia financeira.

Uma vez que o Ministério Público português não tem essa autonomia financeira está sempre dependente do poder executivo e dos recursos financeiros que este lhe decide alocar, está obrigado a pedir os meios de que necessita, o que não é claramente a melhor solução quando sabemos que é, por vezes, sobre esse poder executivo que incidem determinadas investigações.

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Caros colegas,

É necessário olhar para os magistrados do Ministério Público olhos e nos olhos e encarar a realidade.

Temos uma magistratura envelhecida, magistrados com excesso de trabalho (alguns com volume de trabalho desumano), desmotivados, com problemas de saúde, física e psíquica, cada vez mais recorrentes, com stress, sintomas depressivos e com grande desgaste profissional.

Estas situações traduzem-se em baixas médicas, sem que existam magistrados em número suficiente nos quadros complementares para as compensar, o que leva a um crescente número de acumulações de serviço, sendo que muitas não são pagas ou apenas o são alguns anos depois de autorizadas pelo CSMP.

Um dos compromissos desta direção é o de fazer o levantamento das acumulações de serviço não pagas e pugnar pelo seu célere pagamento.

É, ainda, necessário recordar aqui que não existe em Portugal, ao contrário de outros países europeus, um plano de prevenção de riscos laborais aplicado aos tribunais e aos magistrados e oficiais de justiça que aí exercem a sua atividade profissional.

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Caros colegas,

Vamos focar a nossa atenção nas relações hierárquicas, no CSMP e na transformação digital.

Uma palavra e um apelo sobre as relações hierárquicas no MP:

Impõe-se mais diálogo, consensualização, solidariedade, respeito mútuo e lealdade institucional recíproca nas relações de direção e hierarquia na magistratura do Ministério Público.

É possível construir relações hierárquicas saudáveis, construtivas e dialogantes, respeitadoras das funções de cada um, que credibilizem o Ministério Público e respeitem a autonomia dos magistrados.

Uma palavra para o CSMP (que também é um desafio):

É necessário continuar a trabalhar a transparência e estabilidade nas relações com os magistrados, em especial nos concursos e processos relacionados com os movimentos. Enfrentar, com coragem, a desmotivação generalizada e os desafios que permanecem como resultado de um Estatuto que nunca correspondeu aos desejos do SMMP.

Uma palavra sobre a transformação digital e a estatística

A recolha de dados sobre a atividade do Ministério Público, individual e coletiva, não pode nunca constituir uma sobrecarga que vá incidir sobre os magistrados ou que seja repercutida no seu trabalho.

É imprescindível que os sistemas informáticos deem a resposta adequada e sejam colocados ao serviço dos magistrados, libertando-os do trabalho burocrático.

Não podem os magistrados ser transformados em “burocratas” que recolham, analisem e cataloguem a informação para sua retransmissão hierárquica (independentemente do fim em causa).

E, por outro lado, impõe-se reanalisar a pertinência das estatísticas existentes e da sua real utilidade.

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Caros colegas,

A regra entre todos os operadores do mundo judiciário é a urbanidade, cordialidade, respeito mútuo e até consideração pelas respetivas funções de cada um e o papel que desempenham no sistema de justiça.

Mas, a justiça é realizada por homens e mulheres que como todos têm as suas qualidades e defeitos, melhores e piores dias.

Demasiadas vezes o diálogo é prejudicado pela circunstância do debate mediático se centrar em ataques pessoais e/ou institucionais e não nos factos e direito em causa em determinado processo.

O descrédito a que um ator do sistema de justiça procura votar outro vai-se repercutir inevitavelmente na credibilidade do próprio sistema de justiça.

Infelizmente é cada vez mais frequente a critica passar do domínio processual para o pessoal, atacando-se não a posição sustentada por alguém no processo, mas a própria pessoa.

É, por isso, necessário incrementar o diálogo entre os diversos operadores da justiça – advogados, magistrados judiciais, magistrados do Ministério público, solicitadores, notários, conservadores, agentes de execução, oficiais de justiça e elementos dos órgãos de polícia criminal.

A capacidade de cada interveniente se colocar na “veste” do outro, isto é, compreender, no quadro do sistema de justiça, o papel de cada uma das profissões, nas suas funções, especificidades, exigências e limitações, facilita o respeito institucional e pessoal e é condição essencial para melhorar o diálogo.

É necessário olhar para a realidade da justiça como um todo e consensualizar soluções que melhorem o relacionamento entre profissionais da justiça e contribuam para evitar a descredibilização do sistema de justiça.

Na nossa sociedade, em que todos temos que corresponder a uma cidadania cada vez mais exigente e responder ao dinamismo social, os valores éticos e deontológicos assumem cada vez maior relevância.

É importante ponderar o caminho a percorrer e analisar o que está a ser percorrido nas relações entre as profissões do mundo judiciário, assegurando, para esse efeito, a criação de plataformas de reflexão comum que juntem as associações, profissionais e sindicais, representativas do sector da justiça.

O SMMP manifesta aqui a sua disponibilidade para o efeito.

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Caros colegas,

A Conselheira PGR Dr.ª Lucília Gago já manifestou publicamente a sua indisponibilidade parar continuar no cargo.

Há que prestar-lhe a devida homenagem pela coragem que tem demonstrado na denúncia das insuficiências humanas e materiais existentes e dos ataques políticos mediáticos ao Ministério Público e aos seus magistrados.

Em breve irá iniciar-se um processo tendente à escolha de um novo PGR.

Sabemos que a escolha é política, o PGR é nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo.

É fundamental que a sociedade saiba não apenas o nome e currículo da pessoa que irá desempenhar o cargo, mas também ao que vem, que visão tem sobre a justiça e o Ministério Público e que garantias de independência no exercício da função oferece.

Deve ser alguém com conhecimento profundo do Ministério Público, das suas insuficiências de recursos humanos, materiais e tecnológicos e consciência da importância social das múltiplas funções desta magistratura.

Tendo em conta o perfil necessário para o cargo será natural que a escolha recaia sobre um magistrado do Ministério Público, que se encontre em exercício de funções, com grande experiência, capacidade de diálogo, capacidade de mobilização e mestria na comunicação interna e externa.

Excelências

Caros colegas,

Quero prestar homenagem e deixar um agradecimento a todos aqueles que – ao longo dos quase 50 anos de existência do SMMP – o serviram, nas mais diversas funções, muitas vezes com grande sacrifício pessoal, familiar e profissional, e, por essa via, contribuíram para a construção de um Ministério Público independente do poder político, moderno e democrático.

Uma outra palavra, quase final, para agradecer a todos aqueles que decidiram embarcar neste novo desafio de representar os associados do SMMP nos seus diversos órgãos sociais (agora empossados).

OBRIGADO: Carlos Teixeira, Susana Moura, Alexandra Chícharo, Miguel Rodrigues, Ana Rita Granado, Pedro Nunes, César Caniço e Rosário Barbosa (Direção Nacional), António Ventinhas, João Paulo Bota, Cristina Santos (Mesa da AG), José Gois, João Alves e Isabel Nascimento (Conselho Fiscal).

Esta é a nossa equipa para os próximos 3 anos (a nossa “Dream Team”) e confio muito na sua dedicação à causa sindical, dinâmica, experiência do Sindicalismo judiciário, conhecimento profundo do Ministério Público e sua estruturas e capacidade de trabalho individual e em equipa.

Não poderia terminar sem deixar aqui, nesta cerimónia solene, um especial agradecimento ao António Ventinhas, pelos conselhos, pela amizade, por tudo aquilo que com ele aprendi sobre Sindicalismo Judiciário, o SMMP e a importância de defender sem transigências o modelo constitucional e estatutário da magistratura do MP.

Por fim, uma mensagem a todos os magistrados do MP

SIM, somos magistrados;

SIM; pertencemos a uma magistratura independente do poder político e que não quer ser politicamente condicionada;

SIM, somos magistrados autónomos no processo de decisão interno, responsáveis, competentes, organizados, especializados, que exercem competências próprias e não apenas delegadas por superiores hierárquicos;

SIM, cumprimos a nossa função constitucional de defesa da legalidade, defesa do Estado de Direito Democrático, assegurando a igualdade de todos os cidadãos perante a lei;

Não somos perfeitos, também cometemos erros, mas sabemos o que fazemos e não vamos deixar que nos menorizem, achincalhem na praça pública e desvalorizem o nosso papel na defesa do interesse público, cidadãos e sociedade.

Temos todos que dizer SIM, na luta pela dignificação da nossa magistratura e na defesa do seu importantíssimo papel social.

VIVA o SMMP

VIVA A INDEPENDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

VIVA A AUTONOMIA DOS SEUS MAGISTRADOS

VIVA A INDEPENDÊNCIA DO SISTEMA DE JUSTIÇA

VIVA O ESTADO DE DIRETO DEMOCRÁTICO

Obrigado a todos pela vossa atenção,

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