O Curso aborda problemas específicos do acesso pelos cidadãos comuns ao Tribunal Constitucional através desse mecanismo.
A forma original como a Constituição portuguesa estabeleceu esta forma de recurso jurisdicional e o seu carácter especial face aos outros tipos de recursos disponíveis na ordem jurídica portuguesa fazem com que esta seja uma matéria complexa e que necessita de um estudo direcionado a dar uma resposta específica e prática.
O Curso permite estudar o contexto e o funcionamento da fiscalização concreta, bem como o preenchimento dos seus requisitos de conhecimento. Assim, o curso complementa uma componente teórica com uma forte componente prática, não só devido à experiência dos oradores convidados, como também por meio da realização de exercícios práticos de redação de recursos para o Tribunal.
Os seus destinatários são os alunos de licenciatura, mestrandos e doutorandos com interesse em Direito Constitucional, Justiça Constitucional e Direito Processual, bem como os advogados, juristas da administração pública e licenciados em direito que pretendam fazer uso deste meio processual.
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