20/07/2021 | Destaque1, SMMP na Imprensa
O que questionamos é a presença no Conselho Superior do Ministério Público de quem em função de interesses que representa ou a que está direta ou indiretamente ligado, não dá garantias de isenção, imparcialidade e objetividade e de respeito pela autonomia do Ministério Público
20/07/2021 | Destaque2, SMMP na Imprensa
Os magistrados têm que gozar o seu período de férias pessoais num determinado período de tempo específico.
16/07/2021 | Comunicados, Destaque, Em destaque
Os Magistrados do Ministério Público, por força do preceituado no artigo 102.º, n.2, do respetivo Estatuto, estão sujeitos a um dever de reserva que os impede de “fazer declarações ou comentários públicos sobre quaisquer processos judiciais”. Por sua vez, o artigo...
14/07/2021 | Destaque2, SMMP na Imprensa
O executivo ignorou as necessidades do Ministério Público e da investigação criminal no projeto de Estatuto dos Oficiais de Justiça.
13/07/2021 | Actualidade, Destaque3, Divulgação - Formação
A Faculdade de Direito da Universidade do Porto encontra-se a divulgar o 2º Ciclo de estudos em Direito para o próximo ano letivo de 2021/2022. Áreas de Especialização Ciências Jurídico-Administrativas Ciências Jurídico-Civilísticas Ciências Jurídico-Criminais...
