Medidas de Coação – perceções públicas, requisitos processuais e in(compatibilidades)
O executivo ignorou as necessidades do Ministério Público e da investigação criminal no projeto de Estatuto dos Oficiais de Justiça.
Mestrado em Direito
A Faculdade de Direito da Universidade do Porto encontra-se a divulgar o 2º Ciclo de estudos em Direito para o próximo ano letivo de 2021/2022. Áreas de Especialização Ciências Jurídico-Administrativas Ciências Jurídico-Civilísticas Ciências Jurídico-Criminais...O pior cego é aquele que não quer ver
O executivo ignorou as necessidades do Ministério Público e da investigação criminal no projeto de Estatuto dos Oficiais de Justiça.
Uma tentativa de administrativização do sistema de justiça
A proposta apresentada constitui mais um ensaio velado por parte do poder político de tentar, por via da revisão da carreira dos oficiais de justiça, imiscuir-se no exercício da função jurisdicional e na atividade do ministério público e dessa forma dar mais um passo no processo de administrativização do sistema de justiça
