A suspensão da atividade dos tribunais
Para além das condições já precárias de muitos Tribunais, com algumas secções de funcionários em espaços exíguos, sem janelas e sem ser possível assegurar o necessário distanciamento entre os mesmos, magistrados do MP a dividirem gabinetes, o funcionamento pleno dos tribunais implica muita gente a movimentar-se fora e no interior do tribunal
Comunicado COVID 19 – Pedido de Suspensão de Diligências e Julgamentos nos Tribunais
Os recentes números de infecções pelo SARS-COV-2 e o aumento exponencial de doentes Covid 19 são extremamente preocupantes e exigem medidas imediatas. Em Portugal, o grau de contágio é agora dos mais elevados do mundo.
Jornalistas e violação do segredo de justiça
O crime de violação de segredo de justiça é um crime público. Por vigorar entre nós o princípio da legalidade, o Ministério Público tem o dever de abrir uma investigação criminal quando ele acontecer.
A violação do segredo de Justiça
A partir do momento que o legislador entendeu que os jornalistas podem cometer o crime de violação do segredo de justiça, os mesmos tornaram-se alvo de investigações criminais quando existem suspeitas de que aqueles o cometeram, com tudo o que isso implica.
