O Conselho Superior do Ministério Público colocou em consulta pública o Código de Conduta dos Magistrados do Ministério Público.
Atenta a importância do documento, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público pronuncia-se relativamente ao mesmo em alguns aspetos que reputa como essenciais.
O caminho para o desaparecimento do inquérito formal está aberto. Neste momento, alguns países, como a Argentina, estão a fazer a transição de um modelo parecido com o nosso para um sistema acusatório puro, em que desaparece a fase de inquérito como a conhecemos em Portugal.
Em anexo podem encontrar em anexo a carta que várias associações europeias (entre as quais a MEDEL, da qual o SMMP é associado) enviaram ao Presidente do Conselho Europeu, à Presidente da Comissão Europeia e à Presidência alemã do Conselho da UE.
A Diretiva 4/2020 da PGR publicada na semana passada vem reafirmar, no essencial, o teor da Diretiva 1/2020 da PGR, sendo certo que, o teor desta última motivou, inclusivamente, a intervenção de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, bem como um pedido de audição Parlamentar da Senhora PGR.
A conferência decorre em formato online e é acessível em direto em https://justica.gov.pt.
