Dura Lex, sed Lex
Num Estado de Direito, a sujeição ao primado da Lei por todos os cidadãos é condição essencial para uma democracia saudável.
O trabalho em rede e a eficácia da investigação criminal
Adão Carvalho explica aqui mais uma parte do funcionamento da Justiça em Portugal
A confissão e a negociação da verdade
A admissão do erro, a explicação da motivação do crime e como foi cometido são muito relevantes para a descoberta da verdade, mas também para a determinação da medida concreta da pena a aplicar.
A corrupção e a relevância da colaboração dos arguidos
O legislador português tem consagrado de forma expressa que a colaboração dos arguidos em determinadas ocasiões pode levar à atenuação especial da pena ou até à sua dispensa.
