As condições de trabalho nos tribunais e medidas de proteção existentes
Sessão Zoom com audição dos Colegas Associados do SMMP, dia 9 de Lulho pelas 16h00
Revista do Ministério Público
Nº Especial COVID-19
O Conselho Editorial da Revista do Ministério Público, com o apoio da Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (pois uma edição destas tem custos), decidiu editar rapidamente um número especial alargado dedicado inteiramente à COVID-19 nas suas dimensões jurídicas mais relevantes, promovendo reflexão crítica sobre o que vai sucedendo e mudará, e auxílio na resolução dos complexos problemas jurídicos colocados.
Residência Alternada – critérios de fixação em Portugal e no Brasil”
Residência Alternada – critérios de fixação. Práticas Judiciais em Portugal e no Brasil”, é o tema do segundo webinar do Ciclo “Famílias e Responsabilidades Parentais” que irá ser realizado na próxima 5ª feira, dia 2 de julho, das 17h às 18.30h
O direito à privacidade em contexto de pandemia por Covid-19
Assim, parece ser de excluir a possibilidade de recurso à geolocalização enquanto instrumento para deteção de casos, realização de testes, isolamento e tratamento e de identificação dos contactos de risco, no atual contexto pandémico, por violação dos artigos 26.º, n.º 1, e 35.º, n.ºs 1 e 4, em conjugação com o artigo 18.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa
