O caminho para o desaparecimento do inquérito formal está aberto. Neste momento, alguns países, como a Argentina, estão a fazer a transição de um modelo parecido com o nosso para um sistema acusatório puro, em que desaparece a fase de inquérito como a conhecemos em Portugal.
Em anexo podem encontrar em anexo a carta que várias associações europeias (entre as quais a MEDEL, da qual o SMMP é associado) enviaram ao Presidente do Conselho Europeu, à Presidente da Comissão Europeia e à Presidência alemã do Conselho da UE.
A Diretiva 4/2020 da PGR publicada na semana passada vem reafirmar, no essencial, o teor da Diretiva 1/2020 da PGR, sendo certo que, o teor desta última motivou, inclusivamente, a intervenção de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, bem como um pedido de audição Parlamentar da Senhora PGR.
A conferência decorre em formato online e é acessível em direto em https://justica.gov.pt.
Nos processos com repercussão social, designadamente no domínio da corrupção ao nível do poder político, os sujeitos processuais tirarão proveito do tal “dossiê” paralelo ao processo, para atacarem a investigação e a imparcialidade e independência da mesma
