Magistrados e funcionários defendem fim das férias judiciais
Ao nível europeu, a atividade dos tribunais decorre sem um período longo de férias judiciais e sem obrigar magistrados e funcionários a gozar férias nesses mesmos dias
Seguro de Responsabilidade Civil 2019
Verificamos que a sua anuidade do Seguro de Responsabilidade Civil de 2019 não foi cobrada. A fim de agilizar e reagendar uma nova cobrança agradecemos que preencha até ao próximo dia 12.11.2019 a ficha online. Aproveitamos para informar que o SRC 2019 será cobrado no...João Miguel Tavares e o jogo viciado
O Ministério Público tem de perseguir criminalmente quem comete crimes, independentemente do seu estatuto social, económico ou politico, pois tal é essencial para a consolidação do Estado de Direito Democrático.
Jornal Económico, Mariana Bandeira e Lígia Simões 02 Julho 2019, 10:10 ______________________________________ A ministra da Justiça considera que “as instituições da justiça na área criminal funcionam” e avisou esta segunda-feira que quem tem conhecimento de...
Aprovada proposta de alteração do PS sobre autonomia financeira da Procuradoria (PGR)
O PS conseguiu hoje aprovar, em sede de especialidade, a sua proposta de alteração ao Estatuto do Ministério Público (EMP) no tocante ao artigo sobre a autonomia financeira da Procuradoria-Geral da República, disse à Lusa fonte parlamentar.