O perdão de penas em contexto de pandemia por Covid-19
O perdão proposto constitui um oportunismo político para resolver problemas que não decorrem do estado de pandemia, mas de uma total falta de investimento no sistema prisional
O plano para salvar os reclusos do Covid 19
Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público divulga a proposta remetida ao Ministério da Justiça.
COVID-19: carta à Senhora Ministra da Justiça e Propostas do SMMP
Disponibilizamos carta enviada à Senhora Ministra da Justiça Dra. Francisca Van Dunem bem como documento com conjunto de medidas propostas em áreas que reputamos essenciais neste tempo de excepção.
