Parecer da Direcção do SMMP sobre o Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República
1. Objecto do parecer: O Conselho Superior do Ministério Público colocou em consulta pública o Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, no âmbito da consulta pública em curso, irá pronunciar-se...Parecer relativo ao projecto de Regulamento dos Quadros Complementares de Magistrados do Ministério Público
No dia 19 de novembro de 2019, o Conselho Superior do Ministério Público aprovou o projecto de Regulamento dos Quadros Complementares de Magistrados do Ministério Público. O mesmo foi submetido a consulta pública para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias,...Parecer da Direcção do SMMP sobre o Regulamento Interno da Procuradoria‐geral da República
1. Objecto do parecer: O Conselho Superior do Ministério Público colocou em consulta pública o Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, no âmbito da consulta pública em curso, irá pronunciar-se...Colóquio sobre Comércio Sociedades e Insolvências 22 janeiro 2020
O Supremo Tribunal de Justiça vai levar a efeito, no próximo dia 22 de janeiro de 2020, a realização de um Colóquio sobre Comércio Sociedades e Insolvências.
O Colóquio realizar-se-á no Centro de Estudos Judiciários.