Parecer da Direcção do SMMP sobre o Regulamento Interno da Procuradoria‐geral da República
1. Objecto do parecer: O Conselho Superior do Ministério Público colocou em consulta pública o Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, no âmbito da consulta pública em curso, irá pronunciar-se...Colóquio sobre Comércio Sociedades e Insolvências 22 janeiro 2020
O Supremo Tribunal de Justiça vai levar a efeito, no próximo dia 22 de janeiro de 2020, a realização de um Colóquio sobre Comércio Sociedades e Insolvências.
O Colóquio realizar-se-á no Centro de Estudos Judiciários.
O pacote anti-corrupção
O regime da colaboração premiada que vigora no Brasil é inviável no nosso País.
Rosa Grilo, António Joaquim e a defesa dos arguidos
Os factos que se encontram a ser julgados lembram muito os argumentos que vemos nos filmes americanos. Os homicídios em que existe um plano têm fascinado os argumentistas e realizadores da sétima arte.