08/10/2019 | Em destaque
O Conselho Superior do Ministério Público e a autonomia interna dos magistrados funcionam como formas de protecção de uma politização do Ministério Público efectuada de cima para baixo.
08/10/2019 | Eventos SMMP
Inscrições até dia 08 de...
02/10/2019 | Em destaque
A realização de buscas, detenções, dedução de acusações ou despachos de arquivamento devem ter em conta unicamente o princípio da legalidade e objectividade do Ministério Público.
01/10/2019 | Actividade SMMP, Destaque2
A Distrital de Coimbra do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público convida os associados do SMMP a comparecerem no dia 25 de Outubro de 2019, pelas 17 horas, na sua sede em Coimbra, onde irá decorrer um workshop dedicado ao tema “A defesa e a promoção dos...
27/09/2019 | Em destaque, Espaço MEDEL
Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertés (MEDEL) wishes to express its serious concern over the recent Project of law on the reorganization of the Supreme Court of Justice and the Prosecutor’s Office, presented by the Ministry of Justice of the Republic...
