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[zoom_api_link meeting_id=”172401560″ link_only=”no”]O crime de desobediência decorrente da declaração do estado de emergência
Deslocações para férias no Algarve ou qualquer outra região do país, para praias ou passeios marítimos, são claramente violadoras do dever geral de recolhimento domiciliário imposto pelo decreto que procede à execução da declaração do estado de emergência e que vigora até, pelo menos 2 de abril, se entretanto não for renovado ou mesmo reforçado
O coronavírus e a crise económica
A despesa pública com o pagamento dos salários daqueles que servem o Estado é visto por determinados sectores da população como algo dispensável. No entanto, o seu trabalho é determinante para a subsistência da sociedade.
A necessidade do “Estado de Emergência”
A declaração do estado de emergência não deverá ser vista com alarmismo, mas como a medida necessária, à luz da nossa Constituição, para dotar as nossas autoridades dos poderes necessários para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia que se mostrem mais acertadas
