Num Estado de Direito Democrático é exigido ao Estado que busque a verdade, mas não a todo o custo, só a busca da verdade por meios justos e leais é conforme com o Estado de Direito, ainda que para a salvaguarda desses interesses se tenha eventualmente de renunciar à descoberta da verdade material
Esta semana foi dado a conhecer o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República cuja doutrina a senhora Procuradora-Geral da República entendeu transformar em directiva vinculativa para todos os magistrados do Ministério Público.
Directo da conferência de apresentação do estudo de Luís Sousa da Fábrica, com a participação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo Adriano Cunha.
Realiza-se no dia 20 de Fevereiro o Workshop “Linguagem não Verbal no Processo Penal” na sede da Distrital de Coimbra do SMMP
Quem tem funções hierárquicas apenas poderá dar ordens no domínio das suas competências que previamente lhe foram atribuídas, sob pena de cairmos no domínio da tirania e do despotismo
