Os condicionamentos da Independência do Poder Judicial na Europa
É a situação de independência do poder judicial na Hungria que suscita sérias preocupações, com os seus recentes desenvolvimentos representados pelo acordo assinado.
Liberdade de expressão e direitos de personalidade: um equilíbrio difícil de alcançar
Os meios de comunicação social garantem a liberdade de expressão, promovem o debate público, fiscalizam o poder e informam os cidadãos, permitindo que participem ativamente na vida pública e política. Embora enfrente desafios como a desinformação e a concentração de poder em grandes empresas digitais, o papel dos mídia na proteção e fortalecimento da democracia é inegável
Ciclo “Cinema e Direito” no Cine-Teatro Turim | 19 de dezembro
Temos o prazer de anunciar que estão abertas as inscrições para a 2ª sessão do Ciclo de Cinema de Lisboa.
Corrupção – não há almoços grátis!
Se querem um exemplo pela negativa do que não fazer, é recordar a instituição que coloca uma única pessoa a controlar dinheiros ou decisões discricionárias (ainda que possam existir várias pessoas) e simultaneamente a autofiscalizar-se – sem controle externo, isento e funcional, a probabilidade de existir corrupção é muito maior
Corrupção: efetividade do combate
O combate efetivo à corrupção depende, primeiramente, de uma vontade política genuína para dotar o Ministério Público e as forças policiais com os recursos humanos, materiais e tecnológicos necessários. Se o Ministério Público não tiver um número suficiente de magistrados especializados, o combate à corrupção fica comprometido.
