Que Tribunais temos?
Quem zela pelos tribunais, designadamente ao nível das condições condignas para o exercício das funções?
Ação de Formação – ‘A importância da Intervenção do Ministério Público em turno na jurisdição de família e menores’
Formação a realizar dia 14 de novembro.
Conferência | Funções Soberanas do Estado: transparência e combate à corrupção
Dia 7 de novembro.
O papel dos sujeitos processuais e o Estado de Direito
As críticas direcionadas ao poder judiciário nesses países invariavelmente incluem alegações de que as decisões em casos específicos são motivadas por interesses políticos, em vez de serem baseadas estritamente na lei e na justiça.
Que ordem vai o próximo PGR pôr no Ministério Público?
A hierarquia na magistratura do Ministério Público existe, vem sendo exercida, mas é distinta do vínculo hierárquico existente na administração pública
