Proposta do PS sobre Estatuto leva magistrados a ponderar ações de luta
Sindicato diz que alteração ao estatuto que inclui nova tabela remuneratória configura o “regresso ao Estado Novo em que o MP era uma magistratura secundarizada e menorizada”.
Sindicato diz que alteração ao estatuto que inclui nova tabela remuneratória configura o “regresso ao Estado Novo em que o MP era uma magistratura secundarizada e menorizada”.
Lisboa, 06 jun 2019 (Lusa) – O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) classificou hoje a alteração proposta pelo PS ao Estatuto da classe como “um ataque ao MP, à investigação criminal e ao paralelismo das magistraturas”, admitindo formas de luta, incluindo a greve.
Se é certo que do ponto de vista legal o princípio do paralelismo tem consagração em várias normas, na prática já existem distorções. Em virtude do número de vagas existentes, a ascensão na carreira é muito mais lenta para os procuradores do que para os juízes.
Já estão disponíveis no canal youtube do SMMP os vídeos relativos às intervenções e debates realizados ao longo dos trabalhos da 17ª Conferência Regional da Associação Internacional de Procuradores que se realizou no Porto, e que tinha como tema “O Ministério Público na Jurisdição Criminal, Organização e Estratégia”