No passado dia 21/6, no Hotel Tivoli, em Lisboa, decorreu, a pedido da direção do SMMP, a Assembleia-Geral Extraordinária, convocada nos termos dos artigos 16o, no7 e 17.° no s 2, 3 e 4 do Estatuto do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
Se o Código Processo Penal fixa, para a maioria dos processos-crime, o prazo máximo de 9 meses, congratulemo-nos que a média de todos os inquéritos-crime em território nacional é de 7.7 meses. A comarca com duração de inquéritos mais baixa é Beja (6.23 meses) e a mais alta é Portalegre (14 meses). Lisboa tem uma média de inquéritos de 7.1 meses, Coimbra de 8.8 meses e o Porto de 7.8 meses
O CSMP, ao exigir que os candidatos assumam um compromisso escrito de que, durante o espaço de um ano, não estarão ausentes mais de 60 dias, está a exigir que se recusem a dar assistência à família.
A especialização é praticamente obrigatória. O profissional especializado é aquele capaz de oferecer soluções mais eficazes, acompanhar as constantes alterações legislativas e responder com maior segurança aos problemas que a sociedade lhe coloca.
