Conselhos Superiores, Independência e Autonomia das Magistraturas” em debate na Casa do Juiz
Num momento que se debatem e se votam na Assembleia da República (AR) os Estatutos do Magistrados Judiciais e do Ministério Publico, tem lugar na Casa do Juiz, em Coimbra, esta sexta-feira, 31 de Maio, a partir das 14:00, uma conferência subordinada ao tema”Conselhos Superiores, Independência e Autonomia das Magistraturas”.
A investigação criminal, as perícias e a crise na Medicina Legal
Na investigação criminal moderna a prova científica assume uma importância determinante.
E-book
Conjunto de intervenções e apresentações em PowerPoint constantes do ciclo de conferências “Democracia e Estado de Direito”, organizado pela MEDEL em março de 2019 visando as eleições para o Parlamento Europeu que se realizam no próximo domingo, dia 26 de maio. —...23 de maio – Dia de alerta para a Independência da Justiça na Europa
Marking the date of Giovanni Falcone’s assassination by the Mafia in 1992, MEDEL pronounced the 23rd of May as the alert day for the independence of justice in Europe. On this date, we are invited to reflect on the need for an independent and effective justice all over Europe and its importance for the safeguard of European citizens’ fundamental rights and freedoms. Very dark signs have arisen all over Europe in recent years, inside and outside the European Union.