SIECO II – II Seminário International Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional
Dia 31 de Maio w 1 Junho no Auditório 1
Celeridade e eficácia da justiça penal: repensar a forma de processo especial abreviado
Não existe um uso expressivo do processo abreviado, sendo maioritariamente usados o processo sumário e a suspensão provisória do processo quando verificados os acima indicados requisitos da aplicação do processo abreviado
Programa de Formação da UNIFOJ,
As providências cautelares e a proteção jurisdicional de direitos | 27 e 31 de maio Informações e inscrição em https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=38521 Direitos Humanos, características sexuais, identidade e expressão de género |...COMUNICADO: “Exercício do poder de direção/hierárquico na magistratura do Ministério Público”
Impõe-se ao SMMP tomar posição sobre questões que envolvem o exercício do poder de direção/hierárquico na magistratura do Ministério Público. O diálogo, lealdade institucional mútua, solidariedade e respeito pelo estatuto do Ministério Público devem sempre presidir a...A desconsideração do valor constitucional da proteção das vítimas de crimes
Torna-se, agora, inviável a investigação de inúmeros crimes, nomeadamente informáticos, que envolvam o acesso aos dados das operadoras de redes.