O PS levará ao parlamento uma proposta que prevê o fim do limite salarial máximo imposto aos juízes desde os anos 1990. Há muito que os magistrados judiciais pediam revisão do estatuto remuneratório.
Os socialistas propuseram uma alteração à lei que pode fazer com que centenas de juízes de tribunais superiores tenham aumentos salariais e recebam mais do que o primeiro-ministro.
Com uma regra inspirada na dos professores, o tempo a recuperar pelas várias carreiras especiais é : diferente: há quem recupere pouco mais de um ano de carreira e quem recupere três anos e meio.
A proposta convenceu os juizes mas irritou os militares, que preparam uma resposta “forte” ao Governo.
José Igreja Matos e Filipe César Marques presidem às duas principais associações de magistrados na Europa. Alertam que há um ataque à independência judicial e temem um efeito dominó.
O Ministério da Justiça solicitou no âmbito do processo de audições, que o SMMP se pronunciasse em parecer ao projecto de diploma que visa a Contabilização do Tempo de Serviço.
