Férias Judiciais: alguns mitos
Os processos de natureza urgente são despachados durante as férias judiciais. Ao longo dos anos o legislador tem aumentado esse elenco de processos em diversas jurisdições.
Justiça material versus justiça formal
Não podemos esquecer que apenas se faz justiça quando, existindo o cometimento de um crime, é apurado o responsável pelo mesmo e este é efetivamente julgado e condenado.Tal não significa o reconhecimento de um poder autoritário ao julgador ou um atropelo às garantias de defesa do arguido
O BES e os megaprocessos
Se juntássemos todos os processos em que houve uma intervenção relevante de alguns dos arguidos do processo BES, teríamos um ultra megaprocesso.
XIX Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência
O CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) irá realizar o XIX Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência, que decorrerá entre setembro e outubro de 2020.
Será apelativo ser juiz ou procurador nos dias de hoje?
A justiça precisa de magistrados com qualidade, de atrair os melhores que saem das universidades e, para isso, é necessário que o Estado contribua para o prestígio e dignificação das magistraturas, criando condições de carreira e trabalho apelativos e coincidentes com o grau de responsabilidade das funções exercidas