O imigrante indocumentado não pode viver em sossego e liberdade. Mas somos todos – estrangeiros e nacionais –? seres humanos, com direito a condições de vida condignas e à felicidade.
É necessário que a classe política e a sociedade tenham a exata percepção da realidade e das dificuldades de quem diariamente faz da sua profissão a justiça e a defesa, através dela, do interesse público e do estado de direito democrático, não indo atrás de teorias da conspiração e fantasias mais próprias da “Guerra das Estrelas”.
Volvido mais de um ano, uniformizados que estão os procedimentos, só podemos concluir que a reunião diária de juízes, procuradores e oficiais de justiça para assistir à distribuição eletrónica é uma perfeita perda de tempo e de meios
Faculdade de Direito da Universidade do Porto no próximo ano letivo de 2024/2025.
A autonomia do MP é um princípio fundamental da organização do nosso sistema judiciário e é assegurada por um estatuto que garante aos seus magistrados liberdade de consciência e de ação, protegendo-os contra a interferência de quaisquer poderes.
