26/10/2023 | Actividade SMMP, Em destaque, Estudos e Pareceres, Últimos Pareceres
O presente parecer irá centrar-se nas matérias do estatuto que interferem com o exercício da atividade do Ministério Público e dos seus magistrados.
24/10/2023 | SMMP na Imprensa
Os magistrados gozam, como qualquer cidadão, do direito de exprimirem livremente a sua opinião, nomeadamente quando participam em atividades cientificas ou debates públicos.
24/10/2023 | Actualidade, Arquivo-Geral, Destaque1
Disponibiliza-se o primeiro livro da Coleção «Livros Digitais do Supremo Tribunal de Justiça».
23/10/2023 | SMMP na Imprensa
De acordo com as alterações aprovadas, os dados de tráfego e de localização são conservados pelas entidades acima referidas pelo período de três meses a contar da data da conclusão da comunicação, considerando-se esse período prorrogado até seis meses, salvo se o seu titular se tiver oposto perante as referidas entidades à prorrogação dessa conservação.
17/10/2023 | Em destaque, SMMP na Imprensa
O combate à corrupção e a outros fenómenos criminais como a violência doméstica e a criminalidade informática só é possível com uma aposta no reforço de meios próprios do Ministério Público, enquanto Magistratura autónoma e independente do poder executivo