O Estado não pode renunciar ao seu dever de proteção dos direitos fundamentais – da vida, liberdade e segurança das pessoas -, e para tanto terá sempre, dentro dos limites da proporcionalidade, de sacrificar outros, para prevenir, investigar e sancionar quem atenta contra aqueles
2º Debate do ciclo Re(construir) o Ministério Público
Reset and Recovery
Desafios e exigências atuais
Dia 16 de Fevereiro. Inscrições até 14 de Fevereiro.
Consultar documento relativo ao programa de ação e correspondente orçamento para o exercício económico de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
A atual situação no Afeganistão de advogados, juízes e procuradores (especialmente mulheres) tem sido objeto de avisos específicos por parte de diversos observadores internacionais, levando a uma crescente preocupação.
