Terá lugar nos dias 27, 28 e 29 de junho, a conferência “X Fórum Jurídico de Lisboa – GOVERNANCE DA ORDEM JURÍDICA EM TRANSFORMAÇÃO”, que se realiza online, na plataforma Zoom do ICJP.
A conferência terá lugar dia 29 de junho e realiza-se na na plataforma Zoom do ICJP.
A análise de Adão Carvalho às consequências nos processos que já tiveram uma decisão definitiva, com arguidos a cumprir pena, e aos processos pendentes
Existe um elevado número de magistrados colocados que não se encontram efetivamente ao serviço, um total estatístico de 23,1%. As razões apontadas para essa ausência são variadas, mas sobressaem as situações de doença (37,3%), licenças de maternidade/paternidade (27,6%) e gravidez de risco (12,7%).
Não se pode colocar numa mesma tômbola magistrados que eram de categorias diferentes, com inspeções irregulares, sem obediência a um critério uniforme de seleção dos inspecionandos, diferenciadas em função da categoria que detinham, e esperar que daí possa resultar uma ordenação aceitável e congruente
