Coleção Colóquios do STJ – Livro digital Processo Penal – Recursos
Disponibiliza-se o primeiro livro da Coleção «Livros Digitais do Supremo Tribunal de Justiça».
Disponibiliza-se o primeiro livro da Coleção «Livros Digitais do Supremo Tribunal de Justiça».
De acordo com as alterações aprovadas, os dados de tráfego e de localização são conservados pelas entidades acima referidas pelo período de três meses a contar da data da conclusão da comunicação, considerando-se esse período prorrogado até seis meses, salvo se o seu titular se tiver oposto perante as referidas entidades à prorrogação dessa conservação.
O combate à corrupção e a outros fenómenos criminais como a violência doméstica e a criminalidade informática só é possível com uma aposta no reforço de meios próprios do Ministério Público, enquanto Magistratura autónoma e independente do poder executivo
Na FDUP no dia 25 de outubro de 2023.
A decorrer entre outubro e novembro de 2023, através da plataforma ZOOM.