XIII Colóquio sobre Direito do Trabalho

O XIII Colóquio sobre Direito do Trabalho, integrado no Ciclo de Colóquios do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), vai realizar-se no próximo dia 19 de outubro de 2023, com início às 10 horas, no Salão Nobre do STJ. O programa será divulgado brevemente. As inscrições...

Liderança no feminino

Se até 1974 a magistratura era uma profissão vedada às mulheres, atualmente o Ministério Público é maioritariamente composto por mulheres, 1157 mulheres e apenas 543 homens
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Clarificar para obscurecer

A lei 55/2023 define como seu objetivo clarificar o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentemente da quantidade. Não nos parece, contudo, que o resultado final do texto legislativo seja, assim, tão clarificador e, pelo contrário, vem trazer ainda mais incertezas na aplicação da lei