Existe um elevado número de magistrados colocados que não se encontram efetivamente ao serviço, um total estatístico de 23,1%. As razões apontadas para essa ausência são variadas, mas sobressaem as situações de doença (37,3%), licenças de maternidade/paternidade (27,6%) e gravidez de risco (12,7%).
Não se pode colocar numa mesma tômbola magistrados que eram de categorias diferentes, com inspeções irregulares, sem obediência a um critério uniforme de seleção dos inspecionandos, diferenciadas em função da categoria que detinham, e esperar que daí possa resultar uma ordenação aceitável e congruente
Dias 31 de Maio, 14 e 21 de Junho pelas 16H30) centradas nos seguintes temas: tutelar cível, promoção e protecção e tutelar educativo.
Convite | Apresentação da obra: A empresa – reflexões sobre a natureza e a transmissão da empresa (em especial a transmissão universal parcial) de Jorge Simões Cortez | 2 de junho 2022 | 18H30 | FDUP
O acesso aos metadados para efeito de investigação criminal não é uma necessidade do Ministério Público, mas sim uma exigência de um Estado que se quer de direito e que garanta de forma equilibrada o direito de todos
