Conselho Consultivo da PGR: O que é e para que serve
As funções consultivas da Procuradoria-Geral da República vieram ao longo dos tempos a adquirir uma tal importância e especificidade, que justificaram a criação de uma estrutura própria
A proteção das vítimas de crimes e os chamados “metadados”
A proteção de vítimas de crimes, nomeadamente sexuais e em especial relativos a menores, pode estar a ser colocada em causa na sequência da indefinição a que está atualmente votado o acesso aos denominados “metadados” para efeitos de investigação criminal.
Metadados
O Estado não pode renunciar ao seu dever de proteção dos direitos fundamentais – da vida, liberdade e segurança das pessoas -, e para tanto terá sempre, dentro dos limites da proporcionalidade, de sacrificar outros, para prevenir, investigar e sancionar quem atenta contra aqueles
O papel do Ministério Público na promoção e proteção de crianças e jovens em perigo
2º Debate do ciclo Re(construir) o Ministério Público
Reset and Recovery
Desafios e exigências atuais
Dia 16 de Fevereiro. Inscrições até 14 de Fevereiro.
Plano de Actividades e respectiva Memória Justificativa para 2023
Consultar documento relativo ao programa de ação e correspondente orçamento para o exercício económico de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
