Concerto na Casa da Música
Concerto/Jantar “Missa de Mozart na Casa da Música. Dia 12 de novembro
A defesa do consumidor e a relevância do papel do Ministério Público
O Ministério Público deve, nesta área do direito, além do mais, avaliar e fiscalizar os contratos que incluam cláusulas abusivas e ilícitas e, quando necessário, intentar ações judiciais com vista a que aquelas sejam consideradas nulas e não possam ser reutilizadas.
