Convite | Apresentação da obra: A empresa – reflexões sobre a natureza e a transmissão da empresa (em especial a transmissão universal parcial) de Jorge Simões Cortez | 2 de junho 2022 | 18H30 | FDUP
O acesso aos metadados para efeito de investigação criminal não é uma necessidade do Ministério Público, mas sim uma exigência de um Estado que se quer de direito e que garanta de forma equilibrada o direito de todos
Dia 31 de Maio w 1 Junho no Auditório 1
Não existe um uso expressivo do processo abreviado, sendo maioritariamente usados o processo sumário e a suspensão provisória do processo quando verificados os acima indicados requisitos da aplicação do processo abreviado
