O XII Congresso do Ministério Público – contributos para o debate público
As conclusões dos diversos painéis representam um valioso contributo para a reflexão e foram lidas no encerramento do XII Congresso.
Será que não interessa ao poder político ter magistrados e magistrados com qualidade?
Na nossa perspetiva urge perceber porque existindo cada vez mais licenciados em direito, existem cada vez menos candidatos à magistratura. Será que ser juiz ou procurador já não é apelativo?
O Estado de Direito: a sua defesa na Europa; a sua defesa na Independência do Poder Judicial e do Ministério Público
É cada vez mais importante “diagnosticar” com antecedência as violações do Estado de Direito Democrático, em especial no que respeita aos Tribunais e Ministério Público.
Curso Online “Como recorrer para o Tribunal Constitucional”
O Curso permite estudar o contexto e o funcionamento da fiscalização concreta, bem como o preenchimento dos seus requisitos de conhecimento.
