As alterações à legislação penal e processual penal no contexto da Estratégia Nacional Anticorrupção
Dia 28 de Março, numa organização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) e do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE)
Comunicado – Ucrânia
Declaração de solidariedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público com o povo ucraniano e, em especial, com todos os representantes do sistema de justiça desta nação soberana. É o respeito pelo estado de direito e pelos direitos humanos, protegidos pela...Polónia e Hungria só poderão aceder aos fundos comunitários se respeitarem os princípios do Estado de Direito – A jurisprudência recente
As duas decisões proferidas pelo TJUE vão permitir às instâncias competentes da UE reduzir, suspender ou mesmo impedir que a Polónia e a Hungria tenham acesso a fundos comunitários
Jantar comemorativo do Dia Internacional das Mulheres
8 de Março, jantar pelas 19.30H na Casa do Alentejo
