Revista do Ministério Público

Nº Especial COVID-19
O Conselho Editorial da Revista do Ministério Público, com o apoio da Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (pois uma edição destas tem custos), decidiu editar rapidamente um número especial alargado dedicado inteiramente à COVID-19 nas suas dimensões jurídicas mais relevantes, promovendo reflexão crítica sobre o que vai sucedendo e mudará, e auxílio na resolução dos complexos problemas jurídicos colocados.

Férias Judiciais: alguns mitos

Os processos de natureza urgente são despachados durante as férias judiciais. Ao longo dos anos o legislador tem aumentado esse elenco de processos em diversas jurisdições.

Justiça material versus justiça formal

Não podemos esquecer que apenas se faz justiça quando, existindo o cometimento de um crime, é apurado o responsável pelo mesmo e este é efetivamente julgado e condenado.Tal não significa o reconhecimento de um poder autoritário ao julgador ou um atropelo às garantias de defesa do arguido