Debater o Estado de Direito na Europa

Tendo em vista proporcionar o debate sobre o Estado de Direito na Europa irão decorrer, no próximo dia 30 de março, em Coimbra, dois eventos que embora distintos estão interligados, isto é, a exibição de um filme sobre o Estado de Direito e a Independência do Poder Judicial e uma conversa, na Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra, sobre o Estado de Direito na Europa.

Uma abordagem atualista sobre os crimes de escravidão e tráfico de seres humanos

A criminalização não pode ser reduzida à questão da mera liberdade de decisão ou escolha, porque em muitas destas situações os explorados não estão privados da liberdade ou colocados naquela situação contra a sua vontade, mas tem de ir para além disso e abranger as situações em que as vítimas pela sua especial vulnerabilidade decorrente de múltiplos fatores