Workshop “Um ano de Justiça Administrativa”
Temas: Jurisdição e competência dos tribunais administrativos Questões processuais Aplicação do CPA e do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas Contencioso pré-contratual, aplicação do CCP e empreitadas Direitos...O labirinto dos números
A cultura organizacional que se tem instalado não é de motivação, mas de intimidação
Os poderes de supervisão no âmbito da Procuradoria Europeia
Todas as decisões tomadas e instruções dadas são registadas por escrito e são parte integrante do processo e não em qualquer dossiê paralelo e estranho ao processo, assegurando dessa forma a sua sujeição ao controlo dos sujeitos processuais
Revista do Ministério Público nº 164
Já se encontra disponível o º 164 da Revista do Ministério Público.