20/11/2024 | Destaque3, SMMP na Imprensa
Embora o termo à primeira vista nos possa remeter para algo negativo, por estar associado à suspeita de envolvimento na prática de um crime, em boa verdade o estatuto de arguido traz consigo muitas vantagens e relevantes direitos para a pessoa que se encontra nessa posição
19/11/2024 | Acções, Actividade SMMP, Actualidade, Arquivo cronológico, Arquivo-Geral, Cursos de Formação, Eventos SMMP
Conteúdo de acesso restrito. Disponível apenas para sócios do SMMP.
17/11/2024 | Destaque3, SMMP na Imprensa
É de reconhecer que a Justiça portuguesa é morosa e o MP deve sempre refletir sobre a sua atividade, procurando melhorar a sua eficácia e eficiência. Mas, a morosidade não é exclusiva da fase de inquérito.