Medidas de Coação – perceções públicas, requisitos processuais e in(compatibilidades)
Os magistrados têm que gozar o seu período de férias pessoais num determinado período de tempo específico.
Os magistrados têm que gozar o seu período de férias pessoais num determinado período de tempo específico.
O executivo ignorou as necessidades do Ministério Público e da investigação criminal no projeto de Estatuto dos Oficiais de Justiça.
O executivo ignorou as necessidades do Ministério Público e da investigação criminal no projeto de Estatuto dos Oficiais de Justiça.