Workshop COVID 19

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Os “Telejulgamentos”

Pensamos que seria mais útil o investimento em sistemas de proteção nas salas de audiência e outros espaços onde se realizam diligências, nomeadamente a colocação de vidros ou separadores transparentes de qualquer outro material nas bancadas dos magistrados e advogados e na secretária dos funcionários, para além de material de proteção individual para magistrados, funcionários, arguidos, testemunhas e demais intervenientes nas diligências

Webinar: Direito Administrativo em tempos de Pandemia

O Cedipre – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) informa que a OABRJ – Comissão de Direito Público irá realizar um webinar “Direito Administrativo em tempos de Pandemia: Atos, Contratos e Intervenções. Diálogos Brasil-Portugal”.