Em unidade, com coragem e orgulho profissional, preparar o futuro e estudar as mudanças necessárias à reforma da justiça e do ministério público. 1. Que são necessárias mudanças na estrutura e funcionamento da Justiça e do Ministério Público ninguém duvida. Importante...
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Face a receios, legítimos e compreensíveis, decorrentes da publicação da Portaria nº 105/2008, de 5 de Fevereiro, quanto ao direito dos Magistrados do MºPº à utilização gratuita de transportes colectivos públicos, nos termos estabelecidos nos artº 107º nº1 alínea a) e...
Na passada Sexta-Feira, dia 15 de Fevereiro, a Direcção do SMMP reuniu com o Sr. Ministro da Justiça, com o Sr. Secretário de Estado da Justiça e com a Sra. Directora da DGAJ. Na reunião foram abordados os seguintes assuntos: - Renovação dos computadores dos...
1. Entende a Direcção do SMMP que o permanente comentário público sobre processos pendentes feito por responsáveis das instituições judiciárias ou pelos que nos próprios processos intervieram viola o dever de reserva que a todos obriga. Se ele serve, em certos casos,...
1. Entendeu o Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, em entrevista de largo espectro, concedida a um canal público de televisão, opinar, em termos contundentes, sobre um processo criminal concreto (o chamado "processo Casa Pia"), cujo julgamento está em curso....
I 1. As recentes eleições para o CSMP revelaram dois factos importantes e que não devem ser esquecidos ou de algum modo menosprezados. De um lado, talvez o mais significativo, o elevado número de votantes - mais de 700 - demonstrou, claramente, nesta hora, o interesse...
