O SMMP acompanha com grande preocupação a grave situação dos nossos colegas turcos.
Aqui divulgamos as cartas do SMMP dirigidas ao Presidente da República, Primeiro Ministro e Grupos Parlamentares, e o comunicado dirigido à Comunicação Social.
Na semana passada tivemos uma audiência com o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.
Nesta reunião demos conta essencialmente de quatro temas que são prioritários e que nos suscitam preocupação, a saber:
1- Alterações à Lei de Organização do Sistema Judiciário,
2- Revisão do Estatuto do Ministério Público,
3- Falta de quadros e de investimento na justiça, bem como necessidade imperiosa e urgente de abertura de um curso excepcional de formação de magistrados
No dia 16 do mês de Maio do corrente ano, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público divulgou o comunicado relativo ao movimento de Magistrados do Ministério Público de 2016, e, pouco antes dele, produziu um parecer, que remeteu ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), em que se pronunciou sobre o regime de mobilidade aprovado pelo mesmo CSMP.
Nesses documentos, alertámos para o facto de o quadro de magistrados do Ministério Público ser manifesta e dramaticamente deficitário, a ponto de comprometer as funções constitucionais atribuídas ao Ministério Público, sejam elas o exercício da acção penal ou a defesa da legalidade democrática, sejam a iniciativa processual na garantia de direitos fundamentais e na defesa do interesse público.
1. Falta de Magistrados do Ministério Público e necessidade da abertura de um curso excepcional de formação:
Depois da validação do RECOFE, o CSMP iniciou o procedimento respeitante ao movimento anual ordinário de magistrados do ano de 2016.
Este movimento vai ocorrer num contexto que, ano após ano, tem acumulado dificuldades para todos, seja para o desempenho cabal das competências do CSMP na gestão dos quadros de magistrados e no planeamento e execução dos movimentos segundo os parâmetros constitucionais, legais e em respeito do estatuto, seja para a dignidade do exercício de funções, por via do sentimento de desânimo que as circunstâncias funcionais vêm impondo aos magistrados do Ministério Público (redução de salários, constrangimentos orçamentais que servem para reduzir funções soberanas do Estado, competências, qualidade do serviço público e recursos humanos e materiais; novas estruturas hierárquicas que acentuam burocracia, gestão segundo parâmetros quantitativos, metas e procedimentos padronizados, flexíveis, mas alheios à especificidade da função judiciária e com desconsideração pela autonomia interna; ambiente de constrangimento entre colegas e hierarquias que degradam o desempenho funcional exigível a uma magistratura como a do Ministério Público, etc.), contexto que o poder político faz por desconhecer porque não tem que prestar contas por ele, mas que nós não podemos ignorar.
A Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e os magistrados do Ministério Público Português que comungam do mesmo pesar, expressam a mais profunda tristeza e repulsa perante o assassínio bárbaro e injusto do magistrado do Ministério Público da República Popular de Moçambique, Marcelino Vilankulo mortalmente baleado na cidade da Matola no passado dia 12 de Abril e, segundo as notícias até agora conhecidas, em razão ou por causa das funções exercidas como magistrado do Ministério Público na direcção de investigações em curso.
Na semana passada, o Conselho Superior de Segurança Interna deliberou criar um ponto de contacto único nacional, sob a égide do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, para efeitos de cooperação policial internacional, reunindo entre outros o Gabinete Nacional Interpol e a Unidade Nacional Europol, concentrando poderes num órgão directamente dependente do Primeiro Ministro.
A decisão teve como alegado fundamento a melhoria da prevenção e combate às formas graves de criminalidade, entre as quais, o terrorismo.
O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna é equiparado a secretário de Estado e é nomeado pelo Primeiro Ministro, existindo assim uma clara ligação ao mesmo (que inclusivamente tem o poder de o exonerar).
Não há qualquer dúvida que este cargo é político, com profunda ligação ao poder executivo e não tem natureza judicial ou policial.
Tendo tomado conhecimento, através da comunicação social, da deliberação do CSMP, de 19.1.2016, que determinou a instauração de processo de averiguações ao Presidente da Direcção do SMMP, na sequência de queixa/participação disciplinar e criminal apresentada por um...
Manifesto de Apoio aos Magistrados Turcos e ao Presidente da YARSAV, Murat Arslan [Manifesto em PDF]
A Senhora Ministra da Justiça afirmou, em documentos oficiais, intervenções públicas e reuniões, que a Reforma Judiciária só ficaria completa com a reforma dos Estatutos das Magistraturas. Na semana passada, em audição da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias...
Caros colegas, Tendo tomado conhecimento do aviso de movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público, o qual produzirá efeitos a 1 de Setembro de 2015, a Direcção do SMMP não pode deixar de expressar, desde já, a sua frontal discordância quanto ao mesmo....
Caros Colegas, A Direcção do SMMP foi recebida pela Exm.ª Sr.ª Ministra da Justiça no Ministério da Justiça no dia 5 de Maio de 2015, reunião na qual estiveram ainda presentes o Exm.º Sr. Secretário de Estado da Justiça e a Exm.ª Sra.ª Chefe de Gabinete da Ministra da...
Caros Colegas, A Direcção do SMMP solicitou, logo após a tomada de posse, audições junto dos grupos parlamentares, da Exma Sra. Ministra da Justiça e da Exma Sra. Procuradora-Geral da República. Tais audiências, para além da apresentação de cumprimentos, visam abordar...
