O Estatuto do Ministério Público Atendendo a que na actual situação do Ministério Público - fruto de uma visão autocrátca do Senhor Procurador-Geral da República, em parte sustentada nas alterações ao Estatuto do Ministério Público introduzidas pela maioria...
Moções Aprovadas → Estatuto do Ministério Público [PDF] → Situação Actual no Ministério Público [PDF] Ordem de Trabalhos: I - Análise da situação actual do Ministério Público. II - Revisão do Estatuto do Ministério Público. → Convocatória → Ficha de...
Convocatória - [PDF] Moção aprovada sobre o Estatuto do Ministério Público - [PDF] Moção aprovada sobre a situação do Ministério Público - [PDF]
Moção aprovada pela Assembleia de Delegados Sindicais de 07.11.2009 À liderança do Ministério Público, confrontada com este quadro delicado de complicações acrescidas, cabe a responsabilidade única de afirmar, pelo seu exemplo, esta magistratura como digna dos...
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Díário Digital - Ministério Público: Procuradores temem chefias sem concurso Público Online, Última Hora - Sindicato dos Magistrados do MP quer "regras claras" na distribuição de processos TSF - «Pressões» aos magistrados envolvem meios só disponíveis aos serviços de...
Convocatória Para o dia 27 de Setembro decidiu a Direcção convocar uma Assembleia de Delegados Sindicais, pois estão em cima da mesa questões relevantes e urgentes que importa resolver. De um lado, convém analisar as graves consequências que a ruptura imposta ao...
ENCONTRO DE DELEGADOS SINDICAIS - CONCLUSÕES Do Encontro resultaram em síntese, quanto aos diversos pontos da ordem de trabalhos proposta pela Direcção, as conclusões que se passarão a expor: - Comunicabilidade de carreiras nas Magistraturas 1 - O modelo português de...
Convocatória - [PDF]
Moção I - https://www.smmp.pt/wp-content/mocao_i.doc Moção II - https://www.smmp.pt/wp-content/mocao_ii.doc Moção III - https://www.smmp.pt/wp-content/mocao_iii.doc
